O julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por suposta tentativa de golpe de Estado alcançou um marco importante nesta quarta-feira, 26 de março de 2025. A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia e tornar Bolsonaro e os demais acusados réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pergunta que muitos se fazem é se Bolsonaro vai ser preso hoje ou em breve. Para entender melhor o processo, é importante analisar os passos legais envolvidos e as possíveis consequências.
Julgamento por tentativa de golpe de Estado
O julgamento começou na terça-feira, 25 de março, e continuou na quarta-feira, 26 de março, com a Primeira Turma do STF decidindo se aceitava a denúncia da PGR. A acusação envolve Bolsonaro e sete aliados, incluindo ex-ministros e militares, sob alegações de tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A PGR argumenta que houve uma série de ataques à democracia, incluindo a disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e a mobilização de manifestantes para invasões violentas de prédios públicos em Brasília.
Decisão do STF: Bolsonaro vai ser preso hoje?
A sessão de hoje começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a aceitação integral da denúncia contra todos os denunciados. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votaram a favor da denúncia, resultando em uma decisão unânime. Com isso, Bolsonaro e os sete aliados se tornaram réus e responderão a uma ação penal no STF.
Próximos passos
Agora que a denúncia foi aceita, o processo entra na fase de instrução. Nesta etapa, o Ministério Público e as defesas poderão apresentar provas, pedir diligências, convocar testemunhas e debater as teses das defesas e da acusação. Após a coleta de provas e a oitiva de testemunhas, o STF realizará o julgamento do mérito, decidindo se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
Bolsonaro vira réu e as possíveis consequências
Se condenados ao final do processo, Bolsonaro e os demais réus podem enfrentar penas que somam mais de 30 anos de prisão. No entanto, eventual prisão só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Uma exceção seria a decretação de prisão preventiva, caso haja tentativa de fuga ou de atrapalhar o processo.
Além da possibilidade de prisão, uma condenação pode acarretar outras consequências civis e administrativas, como reparação de danos, perda de cargos e mandatos, e inelegibilidade. Bolsonaro já está inelegível até 2030 devido a outra decisão judicial.
Prazo para prisão do ex-presidente
Portanto, Bolsonaro não será preso imediatamente hoje ou em breve. O processo ainda tem várias etapas a serem percorridas, incluindo a coleta de provas, oitiva de testemunhas e apresentação de recursos. A prisão só ocorrerá se houver uma condenação definitiva, sem possibilidade de recurso, o que pode levar meses ou até anos.
