A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) para o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos. A medida, no entanto, só começará a valer a partir de 2030 e não afetará os atuais chefes do Executivo, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT).
Além de extinguir a reeleição, a proposta amplia o tempo dos mandatos: de quatro para cinco anos no caso de presidentes, governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais e vereadores. Para senadores, o mandato passará de oito para dez anos. A PEC prevê ainda a unificação das eleições para todos os cargos a partir de 2034, com pleitos ocorrendo simultaneamente em todo o país.
Fim da reeleição avança no Senado
O relator da PEC 12/2022, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou no parecer a proposta de unificar os mandatos e defendeu a medida como um avanço institucional, que traz economia aos cofres públicos e mais estabilidade ao processo político.
Autor da proposta, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) argumenta que o fim da reeleição garante mais igualdade entre candidatos, reduz a vantagem dos atuais ocupantes dos cargos e estimula a renovação política. “A renovação da representação política é sempre desejável”, diz o texto. “Permite o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo.”
A proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados para ser promulgada.
