A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) protocolou, nesta quarta-feira (4), uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal, solicitando a apuração de possíveis ilegalidades cometidas durante o 2.º Seminário Nacional de Comunicação do PL, realizado em 30 de maio, em Fortaleza (CE).
O evento, promovido pelo Partido Liberal e que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, parlamentares da sigla e representantes das empresas Meta, Google e CapCut, teve como objetivo o treinamento de militantes com técnicas digitais avançadas, com foco em atuação política e eleitoral. Entre os temas abordados nas oficinas, estavam impulsionamento via WhatsApp Business, automação com inteligência artificial e até o uso de deepfakes de áudio para fins políticos.
Para Luizianne, trata-se de um caso grave de possível transferência de conhecimento técnico por parte de grandes plataformas digitais a um único partido político, o que poderia configurar desequilíbrio na disputa eleitoral e violação dos princípios da isonomia e da legalidade eleitoral. “Estamos diante de um caso grave de possível transferência de know-how técnico de empresas privadas para um único partido político, com indícios de favorecimento eleitoral e manipulação em larga escala”, afirmou a parlamentar.
Pedido de investigação e medidas cautelares
Na representação, a deputada requer que o MPF e a PF abram investigação formal sobre o caso, requisitem documentos relacionados ao evento, e considerem o ajuizamento de medidas cautelares para impedir a repetição de iniciativas semelhantes antes das eleições de 2026. Ela também pede que as empresas envolvidas — Meta, Google e CapCut (ByteDance) — prestem esclarecimentos públicos sobre sua atuação no seminário.
A petição também solicita que seja analisada a possibilidade de doação ilegal de bens e serviços, o que é vedado pela legislação eleitoral brasileira, caso tenha havido fornecimento gratuito ou com desconto de ferramentas, capacitação ou infraestrutura para fins partidários.
Envolvimento com a regulação da IA
Luizianne Lins é integrante da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, criada para analisar o Projeto de Lei 2338/23, que visa regulamentar o uso da IA no Brasil. A atuação da parlamentar no colegiado tem se destacado pelo foco na ética e na proteção da democracia frente ao uso político das novas tecnologias. “As plataformas não podem ser instrumentos de manipulação nem atuar como atores privilegiados no jogo eleitoral. É preciso estabelecer limites claros”, afirmou Luizianne.
Uso de IA e deepfakes preocupa especialistas
A realização de oficinas com uso de deepfakes de áudio e automação com IA para fins políticos levanta alertas entre especialistas em direito eleitoral e segurança da informação. Há temor de que essas ferramentas possam ser utilizadas para espalhar desinformação, criar conteúdos enganosos e manipular eleitores, o que compromete o processo democrático.
A representação apresentada por Luizianne busca justamente impedir que o uso de tecnologias emergentes seja feito de forma opaca, desigual e sem regulamentação adequada, especialmente em um cenário de pré-campanha para as eleições de 2026.
