A Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) informou que o estado não possui operações regulares de balonismo como produto turístico. A atividade, segundo a pasta, não integra as estratégias de diversificação da oferta turística no Estado e não há registro de voos certificados em território cearense.
Balonismo no Ceará
No Ceará, a única atividade semelhante ocorre em Pacoti, a cerca de 100 km de Fortaleza, onde há subida ancorada de balão, sem voo livre — prática comum em eventos turísticos, mas que não caracteriza operação aérea certificada.
A Setur reforça que, por se tratar de uma atividade aérea, a regulamentação do balonismo é de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estabelece critérios, normas e requisitos para a prática em todo o território nacional.
Regras para o balonismo no Brasil
No último sábado (21), foi registrado um grave acidente com balão no município de Praia Grande, em Santa Catarina, que vitimou oito pessoas. O episódio reacendeu o debate sobre a regulamentação e segurança da prática no Brasil.
De acordo com a Anac, o balonismo no Brasil é permitido apenas em espaços de voo autorizados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), seguindo os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC). Existem dois tipos principais de balonismo:
Turístico/comercial: exige certificação da aeronave, do piloto e da empresa operadora, o que atualmente não existe no Brasil;
Desportivo/recreativo: permitido sob o RBAC nº 103, sem exigência de certificação, mas sob risco exclusivo dos participantes.
As aeronaves utilizadas nesse tipo de balonismo não são certificadas, e os pilotos não possuem habilitação técnica emitida pela Anac. O voo só pode ocorrer em condições visuais e diurnas, mantendo referência visual com o solo durante toda a operação. É proibido sobrevoar áreas densamente povoadas ou lançar objetos que ofereçam riscos.
A Anac informou que o balão envolvido no acidente em Santa Catarina não era certificado, e o piloto, Elves de Bem Crescencio, não possuía licença válida de Piloto de Balão Livre (PBL). A agência havia participado de reuniões com autoridades locais no início de junho para discutir o potencial turístico da região, mas reforçou que a regulamentação vigente foca exclusivamente na segurança aérea, não havendo diretrizes específicas para operação comercial da atividade.
A prática de balonismo no Brasil, quando não certificada, é considerada de alto risco, assim como outros esportes radicais. Os voos recreativos devem ser conduzidos com responsabilidade, e os participantes precisam estar cientes das limitações e dos riscos envolvidos.
