A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A adesão é necessária para que os beneficiários recebam a devolução dos valores diretamente na conta onde recebem o benefício, sem precisar recorrer à Justiça. Confira a seguir quando serão ressarcidos os valores dos descontos indevidos.
O pagamento dos valores começará no dia 24 de julho, em parcela única, e seguirá a ordem cronológica da adesão – ou seja, quem aderir primeiro receberá primeiro. O ressarcimento será corrigido pelo IPCA, índice oficial de inflação, desde a data do desconto até o momento do pagamento.
Para aderir ao acordo, basta acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha, ir até a seção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”. Também é possível aderir presencialmente nas agências dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos adicionais.
Podem aderir ao acordo os beneficiários que já contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades associativas responsáveis. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, das quais cerca de 3 milhões ficaram sem resposta, sendo consideradas indevidas. O governo informou que continuará analisando os casos com resposta das entidades, que não serão incluídos imediatamente no cronograma de ressarcimento.
Quem já entrou com ação judicial para reaver os valores pode optar pelo acordo administrativo, desde que desista da ação. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.
O prazo para contestar descontos indevidos permanece aberto até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação, e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
O governo também anunciou que fará contestação de ofício para grupos especiais, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, beneficiando diretamente cerca de 264 mil pessoas nessas condições.
