O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.352/2023, que tem como objetivo modernizar e simplificar as regras de radiodifusão no Brasil. Entre outros pontos, o projeto acaba com a necessidade de licenciamento para funcionamento de estações a cada renovação de outorga; permite a transferência de concessão ou permissão de uma pessoa jurídica para outra; e inclui diretrizes para recursos de acessibilidade (como legendagem e audiodescrição) nos serviços de radiodifusão.
O texto foi aprovado sem alterações dos senadores, com parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Na discussão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a aprovação rápida. Ela lembrou que o projeto foi longamente debatido na Câmara e recebeu aperfeiçoamento da redação no relatório. "É uma matéria que vem trazer uma adequação à legislação existente, e fico muito contente de participar do momento desta votação", avaliou.
O projeto veio da Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Aprovado projeto que muda regras da radiodifusão no Brasil; entenda as mudanças
O texto também estabelece que alterações contratuais ou estatutárias em concessões de radiodifusão só precisarão ser enviadas ao Poder Executivo se forem solicitadas. Em outro dispositivo, permite que entidades responsáveis por rádios comunitárias alterem seus atos constitutivos e a composição de sua diretoria sem precisar da concordância de quem concedeu a outorga.
Com informações da Agência Senado
