A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica os critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando as condições de acesso ao programa. Atualmente, o BPC oferece um salário mínimo mensal (R$ 1.509,00) a pessoas com deficiência ou idosas acima de 65 anos que não possuem meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
Quem pode receber o benefício?
Com a aprovação do projeto, o benefício poderá ser concedido a-pessoas com deficiência ou idosas com uma renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até 3/4 do salário mínimo, o que equivale a R$ 1.131,75 em valores de 2025. Atualmente, a exigência é de que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo, ou R$ 377,25.
Além disso, a proposta inclui uma mudança importante: a contratação remunerada de pessoas com deficiência como aprendizes ou estagiários não resultará na suspensão do BPC, desde que o período de vínculo não ultrapasse dois anos. A legislação vigente trata apenas da hipótese de contratação como aprendiz.
Novo critério de renda para a solicitação do BPC
O projeto, que é um substitutivo do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para o Projeto de Lei 4161/21, do deputado Marcos Soares (União-RJ), altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A proposta também contempla a possibilidade de uma escala gradual para a renda familiar per capita, até o limite de um salário mínimo.
Segundo o deputado Marcos Soares, autor da versão original, a alteração é necessária, pois a renda familiar exigida atualmente inviabiliza que muitas pessoas necessitadas do BPC possam acessá-lo. O projeto segue para as comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente.
