A Polícia Federal (PF) apreendeu, na manhã desta sexta-feira (18), pelo menos 14 mil dólares na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante uma operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ação faz parte de um conjunto de medidas cautelares contra Bolsonaro, cujo objetivo é impedir uma possível fuga do país e garantir o andamento das investigações em que ele é alvo.
Além da apreensão do dinheiro, a decisão judicial determina que Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica, fique proibido de acessar redes sociais e mantenha restrições de comunicação, inclusive com seu filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Os mandados cumpridos também abrangem buscas na casa do ex-presidente e em imóveis ligados ao Partido Liberal (PL), legenda da qual Bolsonaro é filiado.
Tornozeleira eletrônica
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que usar tornozeleira eletrônica. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e cumpridas nesta manhã pela Polícia Federal (PF), em uma operação que incluiu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bolsonaro, incluindo sua residência em Brasília e imóveis vinculados ao Partido Liberal (PL).
A restrição ao uso de redes sociais busca impedir que Bolsonaro utilize esses canais para influenciar nas investigações em curso e para potencialmente incitar atos que motivaram as medidas judiciais. A determinação de uso de tornozeleira eletrônica para monitorar o ex-presidente tem o objetivo de evitar riscos de fuga do país, conforme previsto nas medidas cautelares.
Além das restrições digitais, a decisão judicial impede que o ex-presidente se comunique com diplomatas estrangeiros e o obriga a cumprir recolhimento domiciliar em horário determinado.
Denúncia da PGR
Ainda esta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, em ação penal que investiga crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à ruptura democrática após as eleições de 2022.
No documento de 517 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet detalha que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento, mas liderou a articulação de um plano que visava minar o resultado das urnas e impedir a alternância legítima do poder. Segundo a PGR, o grupo utilizou o aparato estatal para ataques orquestrados contra o sistema eleitoral e as instituições, mobilizando agentes públicos e recursos para propagar narrativas falsas e estimular a instabilidade social.
Entre os crimes listados estão:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Tentativa de golpe de Estado
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Dano qualificado ao patrimônio da União
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Deterioração de patrimônio tombado
Esses crimes, em caso de condenação, podem resultar em penas superiores a 30 anos de prisão para os principais envolvidos.
Além de Jair Bolsonaro, foram denunciados:
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Walter Braga Netto, general e ex-ministro
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Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
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Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
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Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência
O procurador-geral pontua que Bolsonaro, “no exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, um esquema persistente de ataques às instituições públicas e ao processo sucessório”, sendo considerado o “principal articulador e maior beneficiário” do planejamento golpista.
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