O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, nesta terça-feira (22), a Operação "Entre Lobos", com apoio do MP do Ceará por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A ação tem como objetivo desarticular suposta organização criminosa suspeita de aplicar golpes contra idosos em diversos estados brasileiros. A ação cumpriu 13 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão em Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Em Fortaleza, os alvos foram duas advogadas, o marido de uma delas, três escritórios de advocacia e duas empresas. A Justiça também determinou o bloqueio de até R$ 32 milhões em bens e a apreensão de 25 veículos.
Já foram identificadas cerca de 215 vítimas, mas a estimativa é de que mais de mil pessoas tenham sido lesadas.
Conforme o MPCE, a operação visa aprofundar as investigações sobre um grupo suspeito de praticar "crimes de estelionato contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além da prática de organização criminosa, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. Os mandados judiciais e os sequestros de bens foram determinados pelo Poder Judiciário".
Como o grupo operava?
A investigação, iniciada há quase um ano a partir de denúncias, revelou um esquema de exploração financeira de idosos e aposentados por meio de cessões de crédito judicial. A organização criminosa abordava as vítimas em suas residências ou por outros meios, oferecendo ações revisionais de contratos bancários, ou seja, fazia com que os lesados acreditassem que poderiam contestar cobranças abusivas de juros, o saldo devedor ou renegociar condições de financiamento, empréstimos ou cartões de crédito.
Na maioria dos casos, os processos eram ajuizados sem o real conhecimento das vítimas, que depois eram induzidas a assinar contratos para ceder os créditos judiciais a empresas de fachada ligadas ao grupo.
A organização criminosa também captava vítimas pela internet, usando o Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP) como fachada para atrair aposentados de todo o país. No site, os usuários assinavam documentos que autorizavam o início dos processos judiciais.
As vítimas recebiam valores muito inferiores aos créditos reais a que tinham direito nas ações. Com idade média de 69 anos, eram levadas a cartórios para reconhecimento de firma, o que conferia aparência de legalidade ao golpe.
Principais empresas envolvidas
- Ativa Precatórios (SC): dos R$ 924 mil liberados pela Justiça, apenas R$ 91 mil foram repassados às vítimas.
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BrasilMais Precatórios (CE): de R$ 5,1 milhões, apenas R$ 503 mil foram pagos.
A taxa média de pagamento às vítimas ficou em menos de 10% dos valores devidos.
A investigação identificou que o grupo usava empresas de fachada para formalizar as cessões fraudulentas de créditos judiciais, criando uma barreira entre os criminosos e as vítimas, o que dificultava questionamentos. Como os créditos passavam a estar em nome dessas empresas, qualquer dúvida era direcionada a elas.
Também foram encontradas planilhas financeiras detalhadas, com divisão de lucros, comissões, despesas e investimentos, além de procurações e substabelecimentos que demonstravam a transferência de poderes entre os envolvidos no esquema.
A organização criminosa admitiu atuar no Paraná e pretendia expandir suas atividades para São Paulo, além dos cinco estados onde já operava.
O órgão recomenda que "pessoas que se identificarem como vítimas do esquema devem procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar um boletim de ocorrência, o qual será posteriormente encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis".
