Brasileiros que tiveram perdas financeiras nos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, incluindo o plano Collor, ainda podem receber ressarcimento. O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou por mais dois anos, até 2027, o prazo para adesão ao acordo coletivo que prevê o pagamento de indenizações por perdas provocadas pelos chamados expurgos inflacionários, que afetaram os valores das cadernetas de poupança na época.
O acordo, homologado inicialmente em 2018, já beneficiou mais de 326 mil poupadores com pagamentos que ultrapassam R$ 5 bilhões, mas ainda existem cerca de 300 mil pessoas com direito a requerer a compensação. Entre os beneficiários estão poupadores que tiveram contas de poupança afetadas pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), além de herdeiros de poupadores falecidos que possuíam essas contas na época.
Para ter direito, o interessado deve ter feito depósitos nas cadernetas de poupança durante o período dos planos e ter ação judicial ajuizada até 2017, ou aderir ao acordo coletivo que substitui essas ações individuais. A adesão, que não tem custo e pode ser feita digitalmente, implica no encerramento do processo judicial em troca do pagamento mais rápido da indenização, que costuma ser liberada em até 15 dias após a confirmação.
O valor do ressarcimento varia conforme o saldo base na época do plano econômico, com cerca de 70% dos poupadores tendo direito a até R$ 30 mil, podendo chegar a valores maiores dependendo da situação individual. Para consultar se tem direito e qual o valor estimado, é possível acessar plataformas da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e dos bancos envolvidos no acordo.
Leia também | Feriado confirmado para o dia 31 de julho no Brasil dará folga a trabalhadores; veja detalhes
Essa prorrogação do prazo para adesão foi uma conquista das entidades envolvidas – incluindo Febraban, Febrapo, Idec, Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central (BC) – que buscaram garantir que mais poupadores tenham oportunidade de recuperar os valores afetados pelos planos econômicos.
