A Polícia Federal (PF) deflagrou em Fortaleza, na manhã desta terça-feira (5), a Operação Amparo Espúrio, que investiga um esquema criminoso de falsificação de atestados médicos para obtenção de benefícios assistenciais. São cumpridos, nesta terça, dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 32ª Vara Federal – Seção Judiciária de Fortaleza.
Conforme a investigação, um advogado teria falsificado os documentos, que eram então apresentados pelos clientes dele, em perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para obter benefícios de Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência Física. Há evidências de uma longa lista de atestados falsos, com falsificação da assinatura de um cardiologista, fato que chegou a ser confirmado pelo médico durante a instrução do inquérito policial. Os atestados diagnosticavam transtornos do espectro do autismo, tratados pelas especialidades médicas da neurologia e da psiquiatria.
Conforme a Polícia Federal, as condutas dos investigados, em tese, podem configurar o cometimento dos crimes previstos nos artigos 171, § 3º (estelionato previdenciário), 298 (falsificação de documento particular), e 304 (uso de documento falso), todos do Código Penal Brasileiro, entre outros delitos. As penas, somadas, podem chegar a 17 anos de prisão.
Operação da PF investiga falsificação de atestados médicos para obter benefícios em Fortaleza
A operação da PF é executada em atuação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária (Nuinp/CE), da Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social (MPS). O inquérito policial relativo ao caso parte de denúncia registrada junto ao Nuinp.
O nome da operação, Amparo Espúrio, diz respeito à espécie de benefício assistencial buscado pelos fraudadores. As investigações continuam, com a análise do material apreendido, para identificar os demais envolvidos nos crimes.
