Academias de Fortaleza foram autuadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), após uma força-tarefa identificar irregularidades nas condições de segurança, higiene e funcionamento dos estabelecimentos. As vistorias ocorreram entre os dias 14 e 16 e também apontaram problemas relacionados aos contratos, à avaliação das condições físicas dos alunos e à proteção das mulheres.
Entre as falhas registradas estão a ausência de desfibriladores externos automáticos, a falta de profissionais capacitados para prestar primeiros socorros e o descumprimento de procedimentos previstos para avaliar a aptidão dos frequentadores antes da prática de exercícios. Os fiscais também encontraram pendências em documentos obrigatórios, obstáculos à acessibilidade e possíveis cláusulas abusivas nos contratos de prestação de serviços.
As academias notificadas têm prazo de 20 dias corridos para apresentar defesa formal ao Decon. A relação completa dos estabelecimentos fiscalizados pode ser consultada no relatório oficial divulgado pelo Ministério Público do Ceará.
Falhas na preparação para emergências médicas
A estrutura para atender alunos que passam mal durante os exercícios esteve entre os pontos avaliados pela força-tarefa. As vistorias identificaram ausência de desfibriladores externos automáticos e de funcionários com treinamento para prestar primeiros socorros nas academias fiscalizadas.
Esses recursos são utilizados no atendimento inicial de pessoas em situações de emergência. A falta de equipamentos e de profissionais preparados pode dificultar a resposta imediata a ocorrências até a chegada de equipes especializadas.
Os fiscais também verificaram os procedimentos adotados antes do início das atividades físicas. Em algumas situações, as academias não aplicavam o Questionário de Prontidão para Atividade Física, ferramenta que ajuda a identificar possíveis restrições e riscos de saúde relacionados aos exercícios.
Outro problema envolvia a solicitação de atestados médicos. Segundo o levantamento, havia estabelecimentos que não exigiam o documento mesmo quando as respostas ao questionário indicavam restrições que demandavam essa providência, em desacordo com as normas municipais citadas na fiscalização.
Fiscalização aponta falhas na proteção às mulheres
A força-tarefa também verificou medidas destinadas à prevenção e ao enfrentamento de assédio e violência contra mulheres nos ambientes de treinamento. Entre as irregularidades identificadas estavam a ausência de canais acessíveis para registrar denúncias e a falta de cartazes com informações sobre os direitos das frequentadoras. Os fiscais apontaram ainda que os funcionários não recebiam capacitação específica para acolher mulheres que relatassem situações de importunação ou violência.
A disponibilização de canais de denúncia e a preparação das equipes são medidas que permitem às usuárias comunicar ocorrências e buscar atendimento dentro dos estabelecimentos. As falhas registradas nesse eixo foram incluídas entre os problemas identificados pela fiscalização.
Alvarás vencidos e documentos em falta
A documentação exigida para o funcionamento das academias também apresentou pendências. Os fiscais registraram alvarás vencidos, ausência de laudos do Corpo de Bombeiros e falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos locais vistoriados.
Esses documentos integram as exigências relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos, às condições de segurança e ao acesso dos consumidores às informações sobre seus direitos. A operação também analisou os contratos firmados entre as academias e os clientes. Entre os pontos questionados estavam cobranças de taxas de manutenção ou anuidade consideradas indevidas, multas elevadas para cancelamento dos serviços e cláusulas que afastavam a responsabilidade das empresas pelo extravio de objetos guardados nos armários.
As condições foram apontadas como possíveis práticas abusivas. A avaliação deve considerar as regras de proteção ao consumidor e as disposições aplicáveis a cada contrato. A fiscalização, por si só, não permite concluir que todas as cláusulas questionadas tenham sido definitivamente consideradas ilegais.
Problemas de higiene e barreiras à acessibilidade
As condições sanitárias e a estrutura física dos estabelecimentos também fizeram parte das vistorias. O levantamento registrou falhas no controle da qualidade da água oferecida aos frequentadores. Na área de acessibilidade, foram identificadas barreiras arquitetônicas que dificultavam a circulação de pessoas com deficiência. Obstáculos desse tipo podem limitar o acesso e a utilização dos espaços por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A fiscalização reuniu irregularidades de diferentes naturezas, desde a preparação para emergências médicas até as condições de acesso e os direitos previstos nos contratos. Os apontamentos foram encaminhados no âmbito da atuação do Decon, responsável pela defesa dos consumidores no Ceará.
Academias têm 20 dias para apresentar defesa
Após as autuações, os estabelecimentos notificados têm 20 dias corridos para encaminhar defesa formal ao Decon. Essa etapa permite que as empresas se manifestem sobre as irregularidades apontadas durante as inspeções. O relatório oficial do Ministério Público do Ceará contém a relação completa das unidades fiscalizadas. A consulta ao documento permite verificar quais academias foram incluídas na operação e conferir as informações divulgadas pelo órgão.
