O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta quinta-feira (7) que o pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundef será realizado no dia 1º de setembro, na folha salarial de agosto. Serão destinados R$ 283,8 milhões a aproximadamente 50 mil professores que atuaram na rede estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
O valor é parte de um montante total de R$ 441,5 milhões, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 29 de julho. Desse total, 60% serão repassados aos profissionais da educação e 40% serão destinados a investimentos na área educacional, conforme prevê a legislação.
O benefício contempla professores efetivos, temporários, aposentados, ex-servidores e herdeiros de docentes já falecidos com direito reconhecido. A consulta individual dos valores pode ser feita no site da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). Eventuais divergências podem ser questionadas até às 17h desta sexta-feira (8).
Em declaração nas redes sociais, Elmano afirmou que o pagamento é “um dever legal e um reconhecimento justo aos principais responsáveis pelos avanços da educação no Ceará”. O governador também agradeceu ao ministro da Educação, Camilo Santana, e à ex-governadora Izolda Cela.
A secretária da Educação, Eliana Estrela, também celebrou o anúncio. “É uma excelente notícia para os nossos professores, já na primeira semana do segundo semestre letivo. O investimento valoriza ainda mais a educação pública do nosso estado”, disse.
O pagamento marca a continuidade do repasse dos precatórios do Fundef no Ceará. As três primeiras parcelas foram quitadas entre 2023 e o início de 2024.
O vice-presidente do Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro, destacou que o Ceará é exemplo no repasse dos valores. “Aqui o pagamento é feito de forma integral e com respaldo legal, ao contrário de outros estados”, afirmou.
