A fiscalização de trechos da BR-116 e da BR-222, em Fortaleza, deixará de ser feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), passando para órgãos estaduais. Eles serão fiscalizados, com isso, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) e pela Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (PRE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (18), com a publicação do Termo de Transferência nº 34/2025.
A alteração, no caso da BR-116, contempla o trecho do início da rodovia até o quilômetro 14,2 – ou seja, da Avenida 13 de Maio até o Anel Viário de Fortaleza. Já no caso da BR-222, o trecho em questão vai do início da rodovia até o quilômetro 5,4 – ou seja, da Avenida Bezerra de Menezes até o entroncamento Acesso Leste Caucaia.
"Como consequência jurídica, a PRF deixa de ter competência legal para realizar fiscalizações nos trechos mencionados, que passam a pertencer à circunscrição estadual", pontua a PRF.
PRF transfere fiscalização da BR-116 e da BR-222
O argumento apresentado é de que os trechos têm características típicas de trânsito urbano, com tráfego intenso (especialmente nos horários de pico), diversos acessos e saídas para vias locais, velocidade reduzida de veículos e grande circulação de pedestres e ciclistas. As atividades de policiamento e fiscalização da PRF, por outro lado, estão mais associadas a trechos rodoviários com trânsito rural, com predominância de deslocamento intermunicipal e interestadual de cargas e de pessoas.
A Polícia Rodoviária Federal explica que, apesar disso, continuará atuando nesses locais por meio de rondas e na prestação de auxílio aos usuários, até que o Detran-CE e a PRE assumam totalmente as atividades de fiscalização e policiamento. Os prazos do período de transição ainda devem ser oficializados em planejamento conjunto, a ser elaborado entre as instituições.
