O Governo Federal anunciou o adiamento por dois meses no recolhimento de impostos para empresas optantes pelo Simples Nacional afetadas pelo tarifaço determinado pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, aos produtos do Brasil. A decisão foi oficializada por meio da Resolução CGSN nº 180, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a norma, os tributos originalmente previstos para pagamento em setembro passarão a vencer em 21 de novembro, e os de outubro, em 22 de dezembro de 2025.
Saiba quais empresas são contempladas pelo adiamento de impostos após o tarifaço
Essa medida abrange micro e pequenas empresas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), que tiveram pelo menos 5% do faturamento proveniente de exportações para os EUA entre julho de 2024 e junho de 2025, assim como aquelas que fornecem mercadorias para exportadoras direcionadas ao mercado norte-americano.
Além do adiamento dos tributos, a resolução também prorroga os prazos das parcelas de parcelamentos já existentes junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sem prever restituição ou compensação para valores já pagos.
A prorrogação tem o objetivo de diminuir os impactos econômicos provocados pelas tarifas adicionais impostas unilateralmente pelos Estados Unidos, na intenção de permitir que essas empresas possam se reorganizar financeiramente. A medida faz parte do conjunto de ações incluídas no Plano Brasil Soberano, lançado em agosto, que também prevê linhas de crédito e outras formas de suporte às companhias brasileiras prejudicadas.
Ceará
Foram anunciadas, desde o anúncio do tarifaço, uma série de ações em âmbitos nacional e estadual, para conter os efeitos financeiros sobre as empresas brasileiras. No Ceará, o Governo do Estado anunciou que vai adquirir cajuína, filé de peixe, castanha de caju, mel e água de coco para abastecer escolas públicas, hospitais e programas sociais, como o Ceará Sem Fome.
Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), os alimentos adquiridos serão utilizados em merendas escolares, refeições hospitalares e ações voltadas ao combate da insegurança alimentar. A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) ficará responsável pela execução das compras e coordenação do credenciamento das empresas interessadas em fornecer os produtos ao governo.
