O Governo do Ceará foi premiado, nesta segunda-feira (15), no III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O Estado alcançou a classificação máxima de capacidade de pagamento, conhecida como Capag A+, além de ser reconhecido por boas práticas em transparência fiscal e gestão responsável.
O governador Elmano de Freitas comemorou a conquista nas redes sociais e destacou os benefícios dessa nova classificação. “O Ceará agora é Capag A+, nota máxima sobre a capacidade de pagamento do Estado, que reforça a solidez fiscal construída nos últimos anos. Também fomos reconhecidos por boas práticas em transparência e gestão responsável, promovido pela União. Isso mostra a seriedade com as contas públicas e abre caminho para mais investimentos no Ceará. O trabalho não para”, afirmou.
Criado para incentivar e reconhecer a qualidade das informações contábeis e fiscais prestadas por estados e municípios ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), o prêmio avalia critérios rigorosos de consistência, pontualidade e transparência. Em 2025, além do reconhecimento tradicional, também foram premiados os entes que atingiram a Capag A+ — status que apenas os entes com situação fiscal considerada exemplar conseguem alcançar.
Representando o governador na cerimônia, o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, celebrou o destaque nacional. Segundo ele, o reconhecimento comprova o compromisso da gestão estadual com a responsabilidade fiscal. “Receber essa premiação é motivo de grande orgulho. Mostra todo o zelo e transparência com que a Sefaz-CE conduz os dados públicos. Estar entre os melhores do país é resultado de uma equipe técnica qualificada e de uma gestão comprometida com a boa governança”, declarou.
Além do Ceará, o município cearense de Monsenhor Tabosa também foi premiado, na categoria "Maior Evolução Regional (Nordeste)", voltada a municípios com menos de 100 mil habitantes. A conquista do município reforça que boas práticas de gestão podem ser implementadas em todas as esferas do poder público, independentemente do porte administrativo.
A Capag (Capacidade de Pagamento) é uma avaliação da STN que analisa a saúde financeira dos entes subnacionais com base em indicadores como endividamento, poupança corrente e liquidez. Uma nota alta, como a Capag A+, permite ao Estado contratar financiamentos com garantia da União, além de sinalizar confiabilidade para investidores privados, ampliando a capacidade de atração de recursos e financiamentos estratégicos.
Entre os principais impactos positivos de uma alta avaliação da Capag estão a possibilidade de realizar mais investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura, educação e saúde, bem como a melhora da imagem institucional do Estado junto aos órgãos de controle e organismos internacionais. Para a população, isso pode significar políticas públicas mais eficazes e uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Durante a cerimônia, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou a importância da premiação como estímulo à boa gestão pública. “Estamos reconhecendo todos os entes que foram além da Capag, ou seja, que têm nota A na Capag, mas também se destacam no ranking de qualidade da informação. O objetivo é incentivar não só a boa prática contábil, mas também o desempenho fiscal consistente. Esse é o papel do Tesouro Nacional: valorizar e reconhecer o trabalho de excelência na administração pública”, concluiu.
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