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Dino manda PF investigar conclusões da CPI da Covid sobre Bolsonaro e cloroquina

Investigação mira ex-presidente, filhos e deputados bolsonaristas por incentivo a medicamentos sem eficácia e fraudes públicas

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Dino manda PF investigar conclusões da CPI da Covid sobre Bolsonaro e cloroquina
Foto: GCMais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 18, a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar as conclusões da CPI da Covid. A comissão parlamentar encerrou os trabalhos em outubro de 2021.

O inquérito é sobre a gestão da pandemia pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), especificamente para investigar se ele cometeu crime ao incentivar a população a usar medicamentos sem eficácia comprovada, como hidroxicloroquina e invermectina, e ao disseminar desinformação sobre as vacinas e sobre medidas de prevenção, como uso de máscaras e isolamento social.

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Bolsonaro pode responder por incitar o crime de infração de medida sanitária preventiva, com a disseminação de desinformação

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A investigação também mira o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos do ex-presidente, e deputados bolsonaristas.

O relatório final da comissão foi compartilhado com o STF no final de 2021. Os senadores sugeriram o indiciamento de 70 pessoas - entre elas o ex-presidente, filhos dele, ministros, empresários e médicos.

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Outros detalhes do relatório também poderão ser investigados, já que o ministro afirma em seu despacho que a comissão "apontou indícios de crimes contra a administração pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de 'fachada' para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos".

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"Da análise da presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração", escreveu Dino.

A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal. A corporação pediu o "prosseguimento do caso, mediante instauração de inquérito policial e concessão de prazo para realização de diligências, a exemplo da oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessárias".

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O ministro deu um prazo inicial de 60 dias para a PF concluir a investigação. O inquérito pode ser prorrogado se houver necessidade.

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O caso tramitava no STF como uma "petição" - classe processual usada para dar andamento a expedientes processuais que não tenham classificação específica. Agora, Dino converteu o processo em um inquérito formal.

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O processo já passou pelas mãos de três ministros do Supremo. Inicialmente, o relator caso era Luís Roberto Barroso. Quando ele assumiu a presidência do STF, em setembro de 2023, a ação foi transferida para a relatoria de Rosa Weber. Dias depois, ela se aposentou. Dino foi indicado para a vaga da ministra e herdou o processo no acervo do gabinete.

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