PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Alckmin sobre anistia: tema é do Legislativo, mas cabe ao Judiciário dar a última palavra

Em Fortaleza, Alckmin também destacou a importância da reforma do Imposto de Renda como medida de justiça social

Compartilhe
Alckmin sobre anistia: tema é do Legislativo, mas cabe ao Judiciário dar a última palavra
Foto: GCMais

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira, 18, que a anistia aos condenados por atos golpistas é um tema do Legislativo, mas frisou que "ninguém está acima da lei ou à margem da lei". Ele pontuou que o Judiciário é o responsável pela última palavra no cumprimento da lei.

"Cabe ao Judiciário a última palavra", disse Alckmin a jornalistas após participar da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar, em Fortaleza (CE).

Leia também: STF arquiva inquérito das fake news, mas mantém 104 procedimentos sob análise; entenda o que acontece agora

PL da isenção do IR

PUBLICIDADE

O vice-presidente também foi questionado sobre o fato de a Câmara ter se debruçado nas duas últimas semanas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e ignorado o Projeto de Lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).

PUBLICIDADE

Ele não teceu comentários à PEC da Blindagem, mas defendeu o projeto de reforma do IR, que é de autoria do Poder Executivo.

"Entendo que esse é um dos projetos mais importantes, que é o imposto de renda", afirmou o vice, destacando a aprovação da reforma tributária sobre o consumo. "A lei do imposto de renda é justiça social", completou.

PUBLICIDADE

Ele criticou o fato de o imposto sobre consumo no Brasil ser regressivo, porque incide a mesma alíquota sobre rendas "totalmente diferentes". "Então, é um belíssimo projeto, que eu tenho certeza que o Congresso Nacional vai aprovar."

PUBLICIDADE
  Ver essa foto no Instagram  

Uma publicação compartilhada por GCMAIS (@gcmais)

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Leia também
STF arquiva inquérito das fake news, mas mantém 104 procedimentos sob análise; entenda o que acontece agora
JUSTIÇA
STF arquiva inquérito das fake news, mas mantém 104 procedimentos sob análise; entenda o que acontece agora
10 de nov. de 2026 - 07:43
Ação do PDT no STF pode mudar eleitos para a Câmara dos Deputados pelo Ceará
ENTENDA
Ação do PDT no STF pode mudar eleitos para a Câmara dos Deputados pelo Ceará
30 de out. de 2026 - 13:09
Vai faltar luz em Fortaleza nesta quinta-feira (19): veja ruas afetadas por desligamento programado
MANUTENÇÃO PROGRAMADA
Vai faltar luz em Fortaleza nesta quinta-feira (19): veja ruas afetadas por desligamento programado
16 de nov. de 2026 - 17:06