Teve início na manhã desta segunda-feira (22) o quinto julgamento dos policiais militares acusados de participação na Chacina da Grande Messejana, também conhecida como Chacina do Curió, crime ocorrido em 12 de novembro de 2015, em Fortaleza, que resultou em 11 mortos e 7 sobreviventes.
Desta vez, estão sendo julgados os réus Marcílio Costa de Andrade e Luciano Breno Freitas Martiniano. Um terceiro policial militar, Eliézio Ferreira Maia Júnior, também seria levado a júri popular nesta sessão, mas um incidente de insanidade mental reconheceu a incapacidade de se defender, o que suspendeu o processo em relação a ele. Ao fim deste julgamento, restará apenas Eliézio a ser submetido ao júri.
Julgamento da Chacina do Curió
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aponta Marcílio Costa de Andrade como o pivô da chacina. Ele também responde por outro homicídio, ocorrido em 25 de outubro de 2015, que vitimou o adolescente Francisco de Assis Moura de Oliveira Filho, conhecido como “Neném”, de 17 anos. Após essa morte, Marcílio teria passado a ser ameaçado por traficantes do Curió, o que levou ele e sua família a deixarem o bairro.
Segundo a denúncia do MPCE, a partir de situações de cunho pessoal, Marcílio teria induzido colegas policiais a tratarem o caso como se fosse de natureza institucional. Mensagens de aplicativos, como WhatsApp, obtidas por quebra de sigilo judicial, indicam esse direcionamento. A acusação aponta ainda que a sequência de fatos, incluindo o latrocínio que vitimou o policial Valterberg Chaves Serpa, em 11 de novembro de 2015, culminou nos eventos que ficaram conhecidos como a Chacina da Messejana.
Além disso, a investigação apurou que, em 30 de outubro, o pai de Neném, Francisco de Assis Moura de Oliveira, de 37 anos, também foi assassinado. Embora ninguém tenha sido formalmente acusado por esse crime, perícias balísticas identificaram que cápsulas e projéteis encontrados tinham a mesma origem que munições ligadas à chacina.
Já em relação a Luciano Breno Freitas Martiniano, a acusação aponta que o carro de sua mãe circulou na região da chacina no horário em que as mortes aconteceram. Em depoimento durante a fase de inquérito, o policial alegou que apenas se deslocou ao hospital Frotinha da Messejana, onde policiais se reuniam para prestar solidariedade pela morte do soldado Serpa.
Histórico
Marcílio e Luciano Breno foram incluídos na mesma ação penal de quatro PMs já condenados a 275 anos e 11 meses de prisão no primeiro julgamento do caso. Até o momento, 23 policiais militares já foram julgados: 20 foram absolvidos, um foi absolvido parcialmente com desclassificação de acusação para a Justiça Militar, e dois receberam penas de 13 anos e 5 meses e 210 anos e 9 meses de prisão. Outros três PMs ainda aguardam julgamento por crimes militares.
Vítimas da chacina
As vítimas fatais da chacina foram: Antônio Alisson Inácio Cardoso (16), Jardel Lima dos Santos (17), Pedro Alcântara Barrozo do Nascimento Filho (18), Alef Souza Cavalcante (17), Renayson Girão da Silva (17), Patrício João Pinho Leite (16), Francisco Elenildo Pereira Chagas (40), Jandson Alexandre de Sousa (19), Marcelo da Silva Mendes (17), Valmir Ferreira da Conceição (37) e José Gilvan Pinto Barbosa (41).
O andamento do júri
A sessão do júri popular foi instalada por volta das 9h, com a abertura dos trabalhos e o sorteio dos jurados. A defesa de cada réu pôde recusar até três jurados sem necessidade de justificativa, e o mesmo direito foi assegurado à acusação. Houve ainda recusas motivadas e impedimentos de participação devido a envolvimento em julgamentos anteriores do caso. Após esse processo, o Conselho de Sentença foi formado, e os celulares dos jurados recolhidos para garantir a incomunicabilidade.
Em seguida, foi feita a leitura da denúncia, acompanhada por sobreviventes e testemunhas, que depois foram direcionados a uma sala reservada. Durante a sessão, o colegiado de juízes rejeitou um pedido da defesa de Marcílio Costa de Andrade, assim como indeferiu solicitação referente a provas anexadas pela defesa de Luciano Breno.
O julgamento deve se estender ao longo dos próximos dias, até a conclusão das oitivas de testemunhas, debates entre defesa e acusação, e votação final pelo Conselho de Sentença.
5ª Sessão de Julgamento da Chacina do Curió em tempo real – 1º dia
15h55: A banca de defesa dos réus começa a fazer perguntas à segunda vítima sobrevivente.
15h50: A Defensoria Pública, assistente de acusação no processo, passa a fazer perguntas à segunda vítima.
15h25: A segunda vítima sobrevivente começa a ser ouvida. O Ministério Público faz as primeiras perguntas.
15h15: Os jurados não tinham perguntas a fazer. Encerrado o depoimento da primeira vítima sobrevivente.
15h10: A vítima responde perguntas do Colegiado de Juízes.
15h05: Encerradas as perguntas da acusação, a vítima começa a responder questionamentos das defesas dos réus.
15h: Neste momento, a vítima responde perguntas da Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação.
14h50: A vítima responde, inicialmente, aos questionamentos da acusação, começando pelo Ministério Público Estadual.
14h45: A 5ª sessão de julgamento do Caso Curió é retomada com o depoimento de uma das vítimas sobreviventes. Os réus Luciano Breno Freitas Martiniano e Marcílio Costa de Andrade acompanham a oitiva em sala reservada.
12h55: Encerrada a leitura da denúncia. A sessão está suspensa para o almoço.
12h30: A denúncia continua a ser lida pelo colegiado de juízes.
11h40: É iniciada neste momento a leitura da denúncia. As vítimas sobreviventes e testemunhas acompanham presentes na sessão. Depois, são levadas para sala reservada.
11h05: Depois de recusas por parte das defesas e do Ministério Público, além de impedimentos por participação no júri anterior, realizado em agosto, foi formado o Conselho de Sentença da sessão. A partir deste momento, os celulares deles são recolhidos, em razão da incomunicabilidade durante o julgamento.
10h35: Após a chamada dos jurados titulares e substitutos, a defesa de Marcílio Costa de Andrade ratificou pleito realizado anteriormente. Após deliberação do colegiado de juízes, o pedido foi indeferido. É dado prosseguimento ao sorteio dos jurados.
10h15: Em seguida, o Ministério Público fez pedido em relação a provas anexadas ao processo pela defesa de Luciano Breno Freitas Martiniano. O colegiado de juízes se reuniu e decidiu pelo indeferimento do pleito. Agora, é iniciado o sorteio dos jurados que formarão o Conselho de Sentença.
9h40: Após instalada a sessão, o colegiado de juízes decidiu pelo não conhecimento de pleito apresentado pela defesa do réu Marcílio Costa de Andrade.
9h25: Acaba de ser instalada a sessão de júri do 5º julgamento do Caso Curió.
9h10: A primeira etapa da sessão do júri será o sorteio dos jurados. A defesa de cada réu pode recusar até três jurados, de forma imotivada. A acusação pode recusar até três. Além disso, também pode haver a recusa motivada, sem limitação, desde que haja justificativa.
