A licença da empresa Aerotrópolis foi suspensa, após análise da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), seguindo um desmatamento de 32 hectares de Mata Atlântica em Fortaleza. A eliminação da vegetação foi registrada na região conhecida como Floresta do Aeroporto, ao lado do Aeroporto Internacional Pinto Martins.
Em nota, a Sema e a Semace informam que a licença e a autorização da empresa foram suspensas diante de irregularidades encontradas – intervenção em APP, supressão além dos limites da licença e manejo inadequado da fauna. As inconformidades, segundo os órgãos, foram comprovadas após vistoria realizada pelos fiscais. A legislação ambiental prevê a aplicação de multa nesses casos.
Os técnicos da autarquia, com base na averiguação em campo, produzirão um relatório final a respeito da situação. A empresa está sendo notificada, ainda nesta sexta-feira (26), e terá cinco dias para apresentação da defesa.
"A Superintendência ressalta que todo o processo de licenciamento havia seguido a legislação ambiental vigente, com anuência do Município desde 2023, levantamento de dados na plataforma SOS Mata Atlântica, vistoria de campo e inventário florestal. A atuação da empresa não seguiu o autorizado, o que resultou na medida atual de suspensão de referida licença", explica a Semace.
Denúncia
O caso foi denunciado pelo vereador de Fortaleza Gabriel Aguiar (Psol), conhecido como Gabriel Biologia, nas redes sociais. Segundo o parlamentar, trata-se do “maior desmatamento da década” na cidade, e o ato teria ocorrido à revelia das normas ambientais, com base em laudos técnicos contestados. O terreno desmatado equivale a cerca de 45 campos de futebol.
De acordo com Gabriel, havia uma proposta para transformar a área em uma Unidade de Conservação, como uma Área de Proteção Permanente (APP), mas o projeto sequer chegou a tramitar na Câmara Municipal. “Essa floresta estava em estágio avançado de regeneração e foi derrubada de forma ilegal, sem estudo fitossociológico, como exige o decreto federal 6.660/2008”, afirmou. O vereador declarou que está acionando o Ministério Público, o Ibama e outras instâncias jurídicas para pedir o embargo imediato da obra e a recuperação da área degradada.
O terreno foi liberado para a construção de um centro logístico privado, empreendimento vinculado à Fraport Brasil, concessionária responsável pela administração do Aeroporto de Fortaleza. A empresa alega que a obra tem potencial para gerar mais de 5 mil empregos diretos e que todas as licenças ambientais foram devidamente obtidas antes do início das obras, incluindo autorizações federais, estaduais e municipais.
Imagens de satélite divulgadas por veículos de imprensa e registros locais mostram o “antes e depois” da área, revelando a completa remoção da vegetação. Moradores e ambientalistas demonstraram preocupação com o impacto ambiental do empreendimento, especialmente pela proximidade com a zona urbana e por tratar-se de um dos últimos fragmentos florestais remanescentes na capital.
O vereador afirma ainda que houve falhas graves no processo de licenciamento. Segundo ele, o estudo aceito pela Semace não realizou trabalho de campo obrigatório, o que, em sua avaliação, torna o processo ilegal. “Não é aceitável que, por trás de um projeto de desenvolvimento, esteja escondido um crime ambiental. A lei precisa ser cumprida, inclusive pelo Estado”, reforçou Gabriel Biologia.
A Fraport, em nota extensa, afirmou que atua com total respeito à legislação ambiental e que o avanço das obras só ocorreu após a obtenção de todas as autorizações legais. A empresa defende que o projeto terá impactos positivos na economia e valorização do ativo aeroportuário, e reforça que outras áreas protegidas do sítio aeroportuário continuarão preservadas, como determina a legislação ambiental.
O caso agora deve ser investigado por órgãos ambientais e pelo Ministério Público, após as denúncias formais apresentadas por Gabriel Aguiar. Enquanto isso, os trabalhos no local seguem avançando, mesmo sob pressão de movimentos ambientais e setores da sociedade civil que cobram maior fiscalização e transparência no processo de licenciamento.
Confira as notas na íntegra:
Sema e Semace
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informam que, diante de irregularidades encontradas (intervenção em APP, supressão além dos limites da licença e manejo inadequado da fauna), estão suspensas a autorização e a licença à empresa Aerotrópolis. As inconformidades foram comprovadas após vistoria realizada pelos fiscais dos órgãos ambientais.
Os técnicos da autarquia, com base na averiguação em campo, produzirão um relatório final a respeito da situação. A legislação ambiental prevê a aplicação de multa nesses casos. A empresa está sendo notificada nesta sexta-feira e terá cinco dias para apresentação da defesa.
A Superintendência ressalta que todo o processo de licenciamento havia seguido a legislação ambiental vigente, com anuência do Município desde 2023, levantamento de dados na plataforma SOS Mata Atlântica, vistoria de campo e inventário florestal. A atuação da empresa não seguiu o autorizado, o que resultou na medida atual de suspensão de referida licença.
Fraport
A Fraport Brasil – Aeroporto de Fortaleza S/A, empresa brasileira concessionária do aeroporto de Fortaleza, com base no contrato de concessão com o Governo Federal, cumpre integralmente a legislação nas dimensões municipal, estadual e federal. Responsável pela modernização, gestão e operação do aeroporto, a concessionária promove também o desenvolvimento das áreas localizadas no sítio aeroportuário com potencial para contribuição econômica e social para a cidade de Fortaleza e o estado do Ceará.
Com base nisso, buscou no mercado um parceiro de reconhecida capacidade para a construção e viabilidade de um amplo centro logístico, com potencial para se tornar um dos maiores complexos logísticos do nordeste brasileiro. A partir da parceria, o empreendedor tornou-se responsável pela captação de investidores e parceiros que viabilizem o empreendimento, localizado dentro do sítio aeroportuário, incluindo todas as licenças e autorizações necessárias para a construção do complexo.
Além da geração de mais de 5 mil empregos diretos, o empreendimento gerará incremento na valorização do ativo aeroportuário, que seguirá mesmo após o término do contrato com a atual concessionária. Importante reforçar que a tramitação dos processos de autorização para o empreendimento passa por diferentes etapas também junto ao poder concedente, devido à natureza e longevidade do empreendimento.
A Fraport Brasil tem como premissa o cumprimento das obrigações legais e exige o mesmo para todos os seus parceiros de negócio. Todo empreendimento passa por diferentes etapas de aprovação, sob diversos órgãos, tanto ligados à aeronáutica, devido à natureza da atividade aeroportuária, aviação civil, meio ambiente, entre outros. A premissa para investimentos é de cumprir as etapas desse processo. O avanço das obras só foi possível após a confirmação das autorizações em todas as etapas legais e ambientais. Após a apresentação dos estudos ambientais aos órgãos competentes, a constatação da legalidade e compensações exigidas, o empreendedor avançou com a supressão vegetal e etapas subsequentes do projeto. Caso houvesse algum impedimento legal, as obras não avançariam.
Algumas áreas do sítio aeroportuário de Fortaleza são de proteção permanente e seguirão protegidas. Outras áreas que estão respaldadas legal e ambientalmente poderão ser disponibilizadas para viabilização de novos empreendimentos, a partir do cumprimento de todas as etapas de licenciamento e autorizações necessárias.
Por fim, a Fraport Brasil reforça o compromisso com a legalidade dos seus processos, assim como a contribuição com desenvolvimento de Fortaleza e do Estado do Ceará.
Nota da Aerotrópolis
A Aerotrópolis Empreendimentos S.A. esclarece que o empreendimento logístico em implantação no sítio aeroportuário de Fortaleza foi amparado pela Licença de Instalação nº 62/2023 emitida pela SEMACE. O projeto prevê sete galpões logísticos, truck center, posto de combustível e ponto de abastecimento, em área de mais de 630 mil m².
A SEMACE está fazendo um levantamento de alguns detalhes técnicos e solicitou alguns esclarecimentos e ajustes necessários para a continuidade da obra. Uma área de apenas 3% do total do empreendimento foi isolada, preventivamente, para que a entidade realize suas análises e avalie se existe algum tipo de não conformidade. Reforça, também, que não foram aplicadas multas pelo ente público por não existir um parecer conclusivo nesse sentido. A Aerotrópolis, seguindo sua política de responsabilidade ambiental e transparência, solicitou um agendamento com o corpo técnico da SEMACE na tarde desta sexta-feira, 26/09, para entender as demandas necessárias e os requisitos solicitados pela SEMACE.
A Aerotrópolis Empreendimentos S.A. reitera o compromisso com todas as legislações e permanece à disposição para esclarecimentos.
As autorizações ambientais contemplam estudo de viabilidade ambiental, plano de compensação e manejo e monitoramento de fauna, apontando que a área não é floresta primária, mas vegetação secundária já antropizada, o que, no entendimento da Aerotrópolis, não se configura, portanto, em uma APP (Área de Preservação Permanente), o que leva, na interpretação da empresa, entende que não haja irregularidades ou supressão ilegal, e todos os relatórios permanecem disponíveis às autoridades.
Investimento e geração de empregos
Com investimento total de R$ 1 bilhão, dividido em oito fases, o projeto já mobiliza mais de R$ 200 milhões. Ele prevê até 7.500 empregos diretos nas duas primeiras etapas e um total de 12 mil ao final. O complexo será contíguo ao novo polo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), fortalecendo o ecossistema de inovação, formação técnica e geração de empregos de alta qualificação no estado do Ceará.
Compromisso com a sustentabilidade
A Aerotrópolis reafirma seu compromisso com a legalidade, a sustentabilidade e a transparência. O projeto inclui medidas de compensação ambiental, neutralização de carbono e monitoramento contínuo, em conformidade com os mais altos padrões ambientais.
