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Quem é Delegado Marcelo Freitas, relator do caso Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

O relator da representação é o responsável pela instrução do processo, ou seja, pelo andamento da análise do caso

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Quem é Delegado Marcelo Freitas, relator do caso Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética
Foto: GCMais

O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado relator do processo que pode levar à cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A escolha de Freitas foi confirmada pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), nesta sexta-feira (26).

Eduardo Bolsonaro é alvo de uma representação do PT por quebra de decoro parlamentar. Segundo a bancada do partido, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) violou o decoro ao buscar sanções dos Estados Unidos ao Brasil valendo-se de uma licença concedida pela Casa.

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Marcelo Freitas, de 49 anos, é natural de Montes Claros, em Minas Gerais, e delegado da Polícia Federal. O parlamentar está em seu segundo mandato na Câmara. Elegeu-se pela primeira vez em 2018, pelo PSL, com 58.176 votos. Durante o primeiro ano na Câmara, foi vice-líder do partido de Bolsonaro, sendo escolhido como um dos relatores da proposta de reforma da Previdência Social.

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Após o rompimento entre Bolsonaro e o PSL, Freitas permaneceu no partido, próximo ao grupo de Luciano Bivar. Em 2022, reelegeu-se ao cargo pelo União Brasil, partido criado pela fusão entre o PSL e o Democratas, com 82.894 votos.

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O relator da representação é o responsável pela instrução do processo, ou seja, pelo andamento da análise do caso. Ao final de um prazo de 40 dias, prorrogáveis por mais dez, o parecer do relator é votado pelo Conselho de Ética. Em caso de cassação, após a votação, cabe recurso do parlamentar, e a decisão precisa ser ratificada pelo plenário da Casa.

Fora o Conselho de Ética, em outra frente que pode levar à cassação do mandato de Eduardo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado do PL como líder da Minoria. A oposição a Lula articulou a indicação em uma tentativa de blindar o parlamentar da cassação do cargo por acúmulo de faltas, pois o filho de Bolsonaro deixaria de precisar justificar as ausências.

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Em março, Eduardo anunciou que se licenciaria do cargo por 120 dias para permanecer nos Estados Unidos, onde buscaria sanções contra "violadores dos direitos humanos".

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Desde então, fez lobby por punições do governo americano contra o Brasil, como tarifas adicionais, revogação de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A licença encerrou-se em julho. Desde então, as faltas passaram a ser contabilizadas.

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Na segunda-feira (22) a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da trama golpista, no qual Jair Bolsonaro e mais sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado No mesmo dia, a mulher de Moraes tornou-se alvo da Magnitsky, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, teve o visto revogado pelo governo de Donald Trump.

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