Um grave acidente foi registrado na noite desta terça-feira (30) na rodovia CE-085 – também conhecida como Estruturante –, resultando em várias vacas mortas e um motorista ferido. A ocorrência se deu no trecho que liga São Gonçalo do Amarante ao município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Pelo menos cinco vacas morreram e uma pessoa ficou ferida após uma série de colisões envolvendo veículos que trafegavam pela via. Segundo informações apuradas no local, cerca de oito bovinos estavam soltos sobre o asfalto no momento do acidente, ocorrido em um trecho sem iluminação pública. A baixa visibilidade dificultou a reação dos condutores, resultando em múltiplos atropelamentos dos animais.
Quatro carros e uma motocicleta se envolveram nas colisões. Uma viatura da Guarda Municipal de Caucaia – uma patrulha Maria da Penha – teve a frente completamente destruída ao colidir com um dos animais.
Pelo menos uma pessoa precisou ser socorrida a uma unidade hospitalar do município. Apesar da gravidade do acidente, não há registro de mortes entre os ocupantes dos veículos.
Testemunhas relataram à equipe de reportagem da TV Cidade Fortaleza que alguns motoristas chegaram a parar no local para recolher partes da carne dos animais mortos. O dono dos animais, até o momento, não foi identificado e não compareceu ao local do acidente.
A presença de animais soltos em rodovias é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro e pode acarretar responsabilização civil e criminal ao proprietário. O caso deverá ser investigado pelas autoridades competentes.
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O que a legislação brasileira prevê sobre deixar animais soltos em rodovias?
A legislação brasileira prevê que é proibida a permanência de animais soltos nas rodovias e vias públicas. O Código de Trânsito Brasileiro determina que animais podem circular em via pública somente se estiverem acompanhados por guia, e os rebanhos devem ser de tamanho moderado, circulando junto ao bordo da pista. Proprietários que deixam animais soltos nas rodovias podem ser responsabilizados civil e criminalmente pelos danos causados, inclusive por acidentes de trânsito, com base na responsabilidade objetiva prevista no Artigo 936 do Código Civil, e podem responder por exposição ao perigo conforme o Código Penal (pena de 3 meses a 1 ano de detenção).
Além disso, a Lei 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais) pune o abandono de animais em via pública, e há recomendações de órgãos públicos para apreensão dos animais soltos e responsabilização dos donos. Em caso de não identificação do proprietário, o ente público ou concessionárias de rodovias podem ser responsabilizados em algumas circunstâncias pela manutenção da segurança nas vias.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via "e-denúncias", o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
