No Bairro Benfica, em Fortaleza, um grupo de mulheres ficou conhecido como o "Bonde das Mijonas" após ser flagrado por câmeras de segurança urinando repetidamente na calçada de uma residência. Um dos vídeos registrados mostra uma das mulheres beijando o namorado na boca logo após o ato. Moradores afirmam que a situação ocorre há anos e que nenhuma medida efetiva foi tomada. Eles denunciam os episódios devido à imoralidade e ao forte odor gerado pelas atitudes do grupo.
Em nota, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) informou que tem atuado de forma integrada com outros órgãos municipais e estaduais no combate à poluição sonora no bairro. Segundo o órgão, além das fiscalizações de rotina, a região é atendida pela Operação Silentium, coordenada pela Polícia Militar, com foco no combate à poluição sonora e à perturbação do sossego. Durante essas ações, estabelecimentos são fiscalizados, autos de infração são lavrados e equipamentos utilizados irregularmente em espaços públicos são apreendidos.
A Agefis ressalta que sons em volume excessivo, além de configurarem infração administrativa, podem caracterizar contravenção penal, de acordo com o art. 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), sendo a atuação criminal de responsabilidade dos órgãos de segurança pública. A orientação é acionar a Polícia Militar pelo número 190 quando houver ocorrência.
O órgão também destacou que o Bairro Benfica será contemplado na próxima etapa da Operação Capital Limpa e Ordenada, com fiscalizações diárias voltadas ao combate ao descarte irregular de lixo, à poluição sonora e ao desordenamento urbano, prevista para começar em 1º de novembro.
Infração administrativa
Conforme o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), o nível máximo permitido para alto-falantes, rádios, televisores, instrumentos sonoros e equipamentos similares é de 70 decibéis (dB) no período diurno (6h às 22h) e 60 dB no período noturno (22h às 6h). O descumprimento desses limites pode gerar multas de R$ 135,00 a R$ 21.600,00, além de medidas como suspensão das atividades, interdição de estabelecimentos e apreensão de equipamentos.
Além disso, a Lei Municipal nº 9.756/2011 proíbe o uso de equipamentos de som automotivo, conhecidos como paredões, em todo o município de Fortaleza. As penalidades incluem multa entre R$ 1.808,91 e R$ 18.089,07, valores que dobram em caso de reincidência, além da apreensão imediata do equipamento, independentemente da medição de decibéis.
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