O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025) da Prefeitura de Fortaleza passou a permitir o pagamento de boletos via Pix. A nova funcionalidade garante compensação imediata dos débitos e facilita a regularização fiscal de contribuintes com pendências junto ao município.
Com a novidade, o pagamento pode ser realizado por meio da leitura do QR Code presente no boleto, diretamente pelo aplicativo de qualquer banco, sem limitação de horário. Segundo a subprocuradora-geral do Município, Valéria Lopes, a medida amplia a autonomia do contribuinte. “O intuito é melhorar cada vez mais a experiência do contribuinte. A disponibilização de mais um meio de pagamento, como o Pix, amplia o canal de possibilidades e permite agilidade na compensação, pois a baixa do débito no sistema ocorre em tempo real”, afirmou.
A PGM informa que a função “copia e cola” via Pix também será disponibilizada em breve.
Saiba como gerar boletos
Os boletos para pagamento de dívidas já inscritas em dívida ativa podem ser emitidos pelos canais digitais oficiais da Procuradoria-Geral do Município (PGM):
- Portal do Contribuinte
- Balcão Virtual no site da PGM Fortaleza
- Aplicativo Dívida Ativa
- WhatsApp (85) 99226-9903
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, no térreo da sede da PGM, na Rua Israel Bezerra, 570.
Saiba como funciona o Refis 2025
O Refis 2025 é um programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para quitação de débitos com o Governo do Estado do Ceará e com a Prefeitura de Fortaleza. A adesão pode ser feita até 15 de dezembro para dívidas estaduais e até 30 de dezembro para dívidas municipais. O programa abrange pendências acumuladas até 31 de dezembro de 2024.
Refis estadual
Contribuintes com débitos como ICMS, IPVA, ITCD, taxas do Detran, dívidas com o Banco do Estado do Ceará e com o Fundo de Desenvolvimento Urbano poderão obter até 100% de desconto em juros e multas. Segundo o coordenador de Arrecadação da Sefaz-CE, José Carlos Cavalcante, o objetivo é favorecer contribuintes em meio à crise econômica. “Esse programa vem especialmente para favorecer os contribuintes nesse momento de crise, principalmente a crise financeira, para que eles possam ter uma vida normal, reerguer a economia e participar da atividade econômica com mais tranquilidade”, afirmou.
As adesões podem ser realizadas pelo site da Sefaz-CE, onde está disponível um banner com todas as orientações para pagamento à vista ou parcelado. A expectativa do governo é atender cerca de 3 mil contribuintes e arrecadar até R$ 150 milhões.
Refis municipal
No âmbito municipal, a Prefeitura de Fortaleza oferece até 90% de desconto em juros, multas e atualização monetária. O secretário de Finanças, Márcio Cardeal, explicou que a intenção é encerrar litígios entre contribuintes e o município. O Refis municipal conta com duas modalidades:
- Refis Simples – para dívidas de até R$ 1 milhão, com parcelamento em até 24 vezes
- Refis Especial – para dívidas acima de R$ 1 milhão, com parcelamento em até 48 vezes
Além dos parcelamentos, o município concederá isenção para dívidas de ISS de até R$ 400 e IPTU de imóveis que se enquadrem nos critérios de isenção. Estão incluídos no programa débitos de IPTU, ISS, ITBI e multas aplicadas por órgãos municipais. O contribuinte pode negociar online ou agendar atendimento presencial.
