A Justiça do Ceará recebeu a denúncia do Ministério Público do Estado (MPCE) contra 12 empresários acusados de fornecer oxigênio industrial no lugar de oxigênio medicinal para hospitais e clínicas durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi proferida pela 11ª Vara Criminal de Fortaleza na última quinta-feira (16), tornando os investigados réus no processo.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), as empresas envolvidas produziam e distribuíam oxigênio destinado a uso industrial, o mesmo utilizado em oficinas mecânicas, como se fosse apropriado para fins hospitalares. O produto era fornecido a unidades de saúde de diversos municípios do Ceará, inclusive por meio de intermediários que tinham conhecimento das irregularidades.
Os réus responderão pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. As penas previstas variam de 10 a 15 anos de prisão.
Investigações e Operação Oxida
As investigações começaram em 16 de março de 2020, quando o Gaeco instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) após receber informações de que empresas estariam produzindo e armazenando oxigênio medicinal sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o Ministério Público, esses estabelecimentos também não seguiam normas mínimas de higiene e segurança.
Em 26 de novembro de 2020, o Gaeco deflagrou a operação “Oxida” para desarticular o esquema. Na ocasião, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Barbalha, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Jaguaribe e Juazeiro do Norte.
As empresas alvo da operação foram:
- Clodoaldo Paulo Sousa ME
- Raimundo Barros de Oliveira ME (Fortgas)
- A&G Gases Comércio de Ferragens LTDA
- Crajubar Gases LTDA
- Oxigênio Cariri LTDA
- FTB Façanha – ME (Air Líder)
- C. A. Lima Serviços LTDA
- Centergases Comercial & Distribuidora Eireli (Renata Oliveira Lima ME)
- F.O. Lima Guedes (Center Gases)
- SAG Oxigênio LTDA
- Líder Gases (Oxigênio Padre Cícero Eireli)
Conforme o MPCE, o grupo utilizava lacres falsos de empresas autorizadas para comercialização a fim de burlar a fiscalização e dava aparência de legalidade ao produto industrial. As vendas irregulares eram realizadas tanto diretamente a hospitais e clínicas quanto por meio de revendedores. Com a aceitação da denúncia, os 12 empresários passam a responder judicialmente às acusações.
Cinco anos da pandemia de Covid-19 no Ceará
No dia 15 de março de 2020, há exatos cinco anos, a pandemia de Covid-19 chegava ao Ceará. Os três primeiros casos do novo coronavírus foram identificados pela Secretaria Estadual da Saúde numa noite de domingo. Os primeiros pacientes infectados no estado haviam viajado recentemente ao exterior. Os três, dois homens e uma mulher, eram de Fortaleza.
Quatro dias depois, numa quinta-feira, 19 de março, entrava em vigor o primeiro decreto de isolamento social no estado. A decisão foi tomada após reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, que reunia 25 entidades. Na ocasião, o então governador Camilo Santana (PT) decretou estado de emergência e anunciou ações para combater o avanço da doença.
Entre as principais medidas preventivas do comitê, o governador informou, via decreto oficial, que estavam suspensos quaisquer eventos públicos no Ceará acima de 100 pessoas, atividades em escolas e universidades públicas, estaduais e municipais de Fortaleza, além de recomendar que as escolas particulares fizessem o mesmo. Voos internacionais para o Ceará também foram suspensos. A Secretaria da Saúde (SESA) tinha confirmado 9 casos da doença até o dia 19: eram 8 em Fortaleza e 1 em Aquiraz, na Região Metropolitana.
