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Com votação em empate inédito, TRE mantém no cargo prefeito de Iguatu, no Ceará

Foi pontuado que um empate não poderia resultar em uma punição, contrariando a vontade popular manifestada durante a eleição, argumento que foi acatado

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Com votação em empate inédito, TRE mantém no cargo prefeito de Iguatu, no Ceará
Foto: GCMais

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu manter no cargo o prefeito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB), e o vice-prefeito Francisco das Frutas (PSDB), em uma votação que terminou com um empate inédito, em 3 a 3. A ação pedia a cassação da chapa sob acusação de abuso de poder econômico e compra de votos durante as eleições municipais de 2024.

Três dos desembargadores eleitorais votaram de um modo, outros três votaram de outro, e o sétimo não pôde votar por estar impedido. A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, submeteu a decisão ao colegiado com base no princípio da soberania popular.

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O desembargador Luciano Nunes Maia Freire, autor do voto divergente na análise da questão, afirmou que "seria absolutamente impossível um empate gerar uma punição" e defendeu a manutenção do resultado das urnas.

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Com isso, por unanimidade, o argumento de respeito à vontade popular foi acolhido pelo Tribunal, rejeitando a ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação e mantendo os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Iguatu.

A decisão do Poder Judiciário ressalta ainda que não houve provas robustas para justificar a perda do mandato. A defesa comemorou a decisão, enquanto a coligação adversária informou que poderá recorrer.

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Quem é Roberto Filho, prefeito da cidade de Iguatu, no Ceará

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Carlos Roberto Costa Filho, conhecido como Roberto Filho, é o atual prefeito de Iguatu, Ceará. Eleito em 2024 pelo PSDB com 29.069 votos, equivalentes a cerca de 49,29% dos votos válidos, Roberto Filho tem 42 anos, é advogado formado e é filho do ex-prefeito de Iguatu, Roberto Costa, que faleceu em 1994 durante o mandato.

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A trajetória de Roberto Filho inclui uma atuação profissional destacada no grupo empresarial Edson Queiroz, onde implementou importantes mudanças no departamento jurídico e chegou a ocupar a vice-presidência de Relações Institucionais.

Roberto Filho iniciou a vida pública com uma campanha pautada na renovação administrativa. A eleição dele se deu por meio de uma "terceira via" frente aos tradicionais grupos políticos atuantes na região. Desde janeiro de 2025, Roberto Filho exerce a função de prefeito no município.

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Por que há pedido de cassação de Roberto Filho em Iguatu?

O pedido de cassação está relacionado a acusações de abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2024. A investigação teve início após a prisão da advogada e influencer Márcia Rúbia Batista Teixeira, que foi flagrada em diálogos com um líder de facção criminosa, levantando suspeitas sobre um suposto esquema de apoio político envolvendo o chefe do grupo.

A primeira decisão da Justiça Eleitoral cassou os mandatos e aplicou multa de R$ 30 mil à coligação, além de estabelecer inelegibilidade de oito anos para Roberto Filho e Francisco das Frutas. Contudo, essa decisão foi revertida posteriormente, pois as provas foram consideradas ambíguas e insuficientes para comprovar diretamente a participação do prefeito no esquema.

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