A Polícia Federal (PF) apreendeu uma carga de vinho com cocaína diluída, no Terminal de Carga Internacional do Aeroporto de Fortaleza. A droga estava na forma líquida, diluída em aproximadamente 180 garrafas de vinho branco que tinham como destino Cabo Verde, na África.
A apreensão ocorreu durante trabalho de rotina dos agentes, com apoio dos cães detectores de drogas da Polícia Federal no Ceará. O material foi encaminhado para perícia e as investigações continuam para identificar os responsáveis pelo envio da carga.
Como pode ser enquadrado na lei brasileira alguém que envia carga com drogas para outro país?
No Brasil, quem envia carga com drogas para outro país comete o crime de tráfico internacional de drogas, previsto na Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas. O artigo 33 dessa lei tipifica como crime importar, exportar, remeter ou traficar drogas, com penas de reclusão de 5 a 15 anos, além de multa. Quando o tráfico envolve a transnacionalidade, ou seja, o envio ou recebimento de drogas entre países, a pena pode ser agravada conforme artigo 40 da mesma lei.
Além da pena de reclusão, o crime de tráfico internacional é considerado hediondo, o que implica que não há possibilidade de anistia, graça, indulto ou fiança para os condenados. Também pode haver implicações penais associadas, como associação criminosa (art. 288 do Código Penal), caso o envolvimento seja com organização estruturada.
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Roupas
Não se trata do primeiro caso do tipo, com cocaína dissolvida em outros materiais e substâncias, na capital cearense. No último mês, um homem tentou embarcar no Aeroporto de Fortaleza com 26,10 kg de cocaína embebida em tecido de roupas. O indivíduo foi abordado por agentes da Polícia Federal.
A ação foi deflagrada durante fiscalização de rotina no voo com destino à França, a PF realizou inspeção na área de check-in da empresa. Na abordagem ao passageiro, que alegava ter como destino final o país de Madagascar – atualmente em situação de conflito armado –, foi constatado que seu voo havia sido cancelado, com previsão de reprogramação apenas para o dia 19 de outubro. O passageiro, que estava em Fortaleza desde o dia 13, teve sua bagagem inspecionada após apresentar informações contraditórias.
Creatina
Também em outubro, a Receita Federal apreendeu drogas que estavam escondidas em dois potes de creatina, em uma encomenda postal no Aeroporto de Fortaleza. Os potes guardavam 550 gramas de MDMA (3,4-metilenodioximetanfetamina), um composto químico derivado da anfetamina.
A droga foi localizada em uma encomenda que vinha do município de Vinhedo, no estado de São Paulo, com destino a Fortaleza. A identificação aconteceu por meio de análise de risco da Receita Federal, com apoio do agente canino Aegon, que indicou a presença da substância em meio a milhares de pacotes. A apreensão aconteceu por meio da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp03), no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Fortaleza. O material apreendido será encaminhado às autoridades policiais para os procedimentos criminais cabíveis.
