O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) o cumprimento da pena de Jair Bolsonaro, que já estava preso na Polícia Federal em Brasília desde sábado (22), após decisão judicial no processo da trama golpista que resultou em condenação a 27 anos e três meses.
Na decisão, Moraes ordenou que o ex-presidente continue detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde já estava em prisão preventiva, agora passando para o regime inicial fechado previsto na condenação.
O ministro destacou na decisão: "Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção."
Moraes afirma que não cabem novos recursos
A decisão foi tomada após o prazo de segunda-feira (24) para apresentação de novos embargos de declaração ter passado sem manifestação válida da defesa. Segundo Moraes, não há previsão legal para a apresentação de novo recurso, incluindo embargos infringentes.
Apesar de o prazo para embargos infringentes seguir até 3 de dezembro, esse tipo de recurso só é admitido quando o réu obtém pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou nesse sentido, o que inviabilizou a continuidade recursal.
STF encerra o caso e decreta prisões de outros condenados
Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal considerou o caso encerrado e autorizou também o cumprimento de pena de outros condenados ligados ao ex-presidente. Foram determinadas as prisões de:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
