Uma nova norma do Conselho Nacional de Justiça passou a permitir, desde esta semana, que qualquer pessoa em plena capacidade defina quem cuidará da sua saúde e do seu patrimônio na velhice, caso perca autonomia no futuro. A ferramenta, chamada autocuratela, já está em vigor em todo o país.
A autocuratela é um instrumento jurídico que permite registrar, em cartório, o nome de quem ficará responsável por tomar decisões sobre saúde, finanças e vida pessoal caso o declarante enfrente incapacidade no futuro. A indicação é feita por escritura pública, enquanto a pessoa ainda tem plena lucidez e capacidade civil.
No cartório, é possível nomear um ou mais curadores, definir uma ordem de prioridade e até indicar substitutos. A escolha não precisa ser de alguém da família — pode ser um amigo, parceiro, vizinho ou qualquer pessoa de confiança. Nada muda imediatamente: a autocuratela só produz efeitos se uma incapacidade for reconhecida judicialmente. Mesmo assim, o juiz deve levar em conta o nome indicado no registro.
Nova regra promete menos conflitos e mais segurança
Antes da mudança, a lei estabelecia automaticamente quem seria o curador, começando pelo cônjuge e seguindo para pais e filhos. Com a autocuratela, o cidadão passa a decidir por conta própria, o que tende a evitar disputas familiares, reduzir burocracias e melhorar a agilidade dos processos de curatela.
A medida também funciona como proteção contra golpes e abusos financeiros, já que o responsável legal será previamente escolhido pelo titular, criando uma camada adicional de segurança.
Quem pode registrar a autocuratela?
O registro pode ser feito por qualquer pessoa maior de 18 anos que esteja em plena capacidade mental. Especialistas recomendam formalizar a escolha antes de doenças como Alzheimer, AVC ou problemas que comprometam o discernimento. A escritura pode ser feita presencialmente ou por plataformas eletrônicas dos cartórios.
Para juristas e especialistas em envelhecimento, a autocuratela representa um avanço no respeito à autonomia individual. A decisão deixa de ser automática e passa a refletir a vontade real da pessoa, permitindo que o planejamento da velhice seja uma atitude de proteção e não um tabu.
