Os Estados Unidos removeram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções Global Magnitsky, de acordo com documento divulgado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro americano. Não foram informados os motivos da exclusão.
Além do ministro, também foram retirados da relação de sancionados sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa de estudos jurídicos Lex, pertencente à família do ministro.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação dos Estados Unidos que autoriza o governo americano a sancionar indivíduos considerados envolvidos em violações de direitos humanos ou atos de corrupção no exterior. As punições podem incluir bloqueio de bens, congelamento de contas bancárias e restrições financeiras no território norte-americano.
O conjunto de medidas também pode impedir a entrada dos sancionados nos Estados Unidos, afetando não apenas autoridades públicas, mas também pessoas e empresas associadas aos alvos.
Por que Moraes havia sido incluído na lista?
Quando aplicou as sanções ao ministro, o Departamento do Tesouro acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e de autorizar “prisões arbitrárias” no contexto de decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. O órgão também mencionou determinações do magistrado que envolveram empresas de mídia social sediadas nos Estados Unidos.
Segundo o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável pelo que classificou como uma campanha opressiva de censura e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Reação política e pressão do governo brasileiro
A inclusão de Moraes na Global Magnitsky gerou repercussão entre autoridades brasileiras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia solicitado diretamente ao governo norte-americano a retirada das sanções, argumentando que as acusações não tinham fundamento e que representavam interferência indevida em questões internas do Judiciário brasileiro.
Com informações do Estadão Conteúdo
