Manifestantes realizaram um ato neste domingo (14) na cidade de São Paulo contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de progressão de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito, e contra qualquer possibilidade de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro de 2023. A mobilização aconteceu em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, um dos principais pontos de manifestações políticas do país.
Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a Avenida Paulista foi totalmente bloqueada por volta das 14h para garantir a segurança dos participantes e permitir a realização do protesto. O ato reuniu integrantes de movimentos sociais, representantes de partidos políticos e cidadãos que defenderam, por meio de faixas, cartazes e palavras de ordem, a manutenção das punições aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
Durante a manifestação, os participantes criticaram o PL da Dosimetria, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê mudanças significativas no tempo de cumprimento de pena para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos do texto está a absorção do crime de abolição violenta pelo de golpe de Estado, além da redução do tempo necessário para progressão do regime fechado, que passaria a ser possível após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, como determina a legislação atual.
Os manifestantes também demonstraram preocupação com os impactos da proposta em condenações já estabelecidas. Caso o projeto avance no Senado e seja sancionado, a mudança pode beneficiar réus condenados por envolvimento em atos golpistas, reduzindo o tempo de permanência na prisão. De acordo com cálculos apresentados pelo relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, poderia cumprir cerca de dois anos e meio em regime fechado.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17) e pode sofrer alterações antes de uma eventual votação em plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a intenção é concluir a análise da proposta ainda este ano.
