A publicação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no fim de 2025, já provocou mais de 2.500 demissões no setor de formação de condutores no Ceará, segundo o Sindicato das Autoescolas do Estado (SINDCFCS/CE). Outros 2.500 trabalhadores permanecem em situação indefinida, sem saber se terão continuidade em seus empregos ou acesso a direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e seguro de vida.
Ao todo, o setor gerava cerca de 5 mil empregos formais nas autoescolas cearenses, e a entidade sindical alerta que novos desligamentos podem ocorrer caso a instabilidade regulatória persista. O presidente do sindicato, Eliardo Martins, ressalta que o modelo tradicional garante segurança e responsabilidade: “Quando o cidadão procura uma autoescola para tirar a CNH, ele não contrata apenas um instrutor, mas uma empresa estruturada, com veículos regularizados, instrutores qualificados e acompanhamento completo durante todas as etapas”, afirma.
Outro ponto de preocupação é a responsabilidade em casos de sinistros durante aulas práticas. As autoescolas respondem juridicamente e contam com seguro e respaldo financeiro, garantindo proteção ao aluno e à sociedade. A substituição desse modelo por instrutores autônomos, sem estrutura legal e com cursos a distância considerados insuficientes, preocupa o setor.
Especialistas alertam que a instrução veicular envolve riscos graves, incluindo acidentes e mortes, e que a atuação de profissionais sem formação técnica adequada pode colocar em perigo alunos e demais usuários das vias. Municípios como Fortaleza já registram ocorrências de sinistros envolvendo pessoas em processo de aprendizagem sem acompanhamento técnico qualificado.
O Governo Federal tem defendido a atuação de instrutores autônomos, mas entidades representativas do setor e especialistas questionam a segurança dessa mudança. Cursos EAD e a redução de carga horária prática não oferecem, segundo o sindicato, a preparação necessária para atividades de alto risco no trânsito.
Diante do cenário, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) tem adotado postura cautelosa. O órgão avalia critérios técnicos e jurídicos e realiza adaptações em seus sistemas antes de autorizar qualquer credenciamento de instrutores autônomos, buscando garantir que a mudança não comprometa a segurança.
Para representantes das autoescolas, o debate vai além da economia. A substituição de empregos formais e protegidos por relações mais precárias ameaça famílias cearenses, fragiliza a formação de condutores e pode contribuir para o aumento da violência no trânsito.
Historicamente reconhecido pela formação responsável de condutores, o Ceará corre o risco de comprometer um modelo baseado em segurança, experiência e responsabilidade, com impactos diretos na preservação de vidas, caso a Resolução do Contran seja implementada sem ajustes que contemplem proteção e qualificação profissional.
