O trabalho análogo à escravidão permanece como uma realidade no Ceará e no país, exigindo atuação contínua do poder público e das instituições de justiça. Dados oficiais apontam que, entre 1995 e 2024, 744 pessoas foram resgatadas de situações de trabalho escravo no estado, o que corresponde a 1,1% do total nacional de trabalhadores libertados nesse período.
Casos recentes reforçam a persistência do problema. Entre os dias 26 de outubro e 5 de novembro de 2025, uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 20 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em áreas do Cariri e do sertão do Ceará, além de regiões do Piauí e de Pernambuco. Entre as vítimas estava um adolescente de 15 anos. Ainda em 2025, outra ação de fiscalização do MTE resultou no resgate de uma trabalhadora doméstica de 61 anos no município de Crato, evidenciando que a exploração não se limita ao meio rural ou a grandes empreendimentos, mas também ocorre em contextos urbanos e domésticos, atingindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo deve ocupar lugar permanente na agenda de defesa de direitos. “A prática não é um resquício do passado, mas uma violação atual e concreta. Nossa atuação enquanto defensoras e defensores públicos tem papel fundamental na garantia de acesso à justiça, na proteção das vítimas e na responsabilização dos exploradores, mas o cenário continua exigindo respostas firmes do Estado e da sociedade”, afirma a presidenta da entidade, Kelviane Barros.
Trabalhadores em situação análoga à escravidão
Atualmente, o Ceará conta com uma estrutura institucional voltada ao combate ao trabalho escravo, com destaque para a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-CE) e para comitês vinculados ao sistema de Justiça, responsáveis por articular políticas públicas, ações de fiscalização e medidas de proteção às vítimas. A ADPEC ressalta que a efetividade dessas iniciativas passa pelo fortalecimento das políticas de fiscalização, prevenção e reparação, além da articulação entre instituições, do investimento contínuo em fiscalização e da ampliação das redes de proteção social.
“Cada pessoa resgatada representa uma vida que teve seus direitos negados. Combater o trabalho escravo é afirmar a dignidade humana e reafirmar o compromisso do Estado com a justiça social”, destaca Kelviane Barros. Para a associação, o enfrentamento da prática é condição indispensável para a construção de um modelo de desenvolvimento que respeite os direitos fundamentais e promova trabalho digno no Ceará e no Brasil.
