Um homem foi flagrado por câmeras de videomonitoramento praticando agressão contra uma mulher – identificada como sendo a ex-companheira dele – com cacos de vidro, em Fortaleza. Ele foi preso após abordagem de agentes da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). A ocorrência se deu no bairro Jangurussu, nesta segunda (16).
A agressão foi identificada por meio do sistema de videomonitoramento nas proximidades da Avenida Castelo de Castro, o que possibilitou uma resposta rápida das equipes da Inspetoria Regional 9, da GMF. As imagens captadas pelas câmeras mostraram o momento em que o homem agredia a mulher utilizando cacos de vidro. Diante da situação, a central acionou imediatamente os agentes da 9ª Regional, que se deslocaram até a Avenida Castelo de Castro e conseguiram intervir.
Suspeito de agressão a mulher foi preso após tentar fugir de agentes da Guarda Municipal de Fortaleza
Ao perceber a chegada da viatura, o suspeito tentou fugir do local para evitar a abordagem, mas foi alcançado rapidamente pelos guardas municipais e capturado. A ação ágil foi decisiva para impedir que ele escapasse sem ser responsabilizado.
A vítima informou aos agentes de segurança que o agressor é seu ex-companheiro e relatou um histórico de violência. Segundo ela, mesmo após o término do relacionamento, continuava sendo atacada sempre que ele a encontrava. A mulher afirmou ainda que já havia sido vítima de outras agressões, mas não registrava denúncia.
Desta vez, porém, o encontro ocorreu sob o alcance das câmeras de segurança e com a pronta intervenção da Guarda Municipal. Após ser contida a agressão, a vítima foi acolhida e recebeu atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em seguida, foi encaminhada a uma unidade de pronto atendimento para avaliação médica.
Somente após o atendimento hospitalar, a mulher foi levada à Delegacia de Defesa da Mulher, onde o caso foi formalizado. O suspeito também foi conduzido à delegacia especializada e autuado em flagrante por lesão corporal dolosa no âmbito da violência doméstica.
Por conta da autuação, ele permanece preso e só poderá deixar a prisão mediante decisão judicial, devendo cumprir medida protetiva que o proíba de se aproximar da vítima. A medida busca garantir que a mulher possa seguir a vida sem novas perseguições ou episódios de agressão.
Vídeo registra momento da agressão contra mulher em Fortaleza
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O que pode ser enquadrado como violência doméstica segundo a lei?
No Brasil, a violência doméstica é regulada principalmente pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que define qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou dano moral/patrimonial à mulher. Ela ocorre no âmbito da unidade doméstica (espaço de convívio permanente, com ou sem vínculo familiar), relações familiares ampliadas, ou intimidade/afeição, incluindo ex-parceiros. A lei lista cinco formas principais no art. 7º:
- Física: Qualquer ofensa à integridade ou saúde corporal (ex.: empurrões, agressões).
- Psicológica: Constranger, humilhar ou degradar (ex.: ameaças, chantagem).
- Moral: Calúnia, difamação ou injúria.
- Sexual: Forçar atos sexuais ou limitar direitos reprodutivos.
- Patrimonial: Retenção de bens/objetos ou sabotagem financeira.
Denúncias
A população pode contribuir com investigações das forças de segurança repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via "e-denúncias", o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
