A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) intensificou as ações de fiscalização e registrou um aumento de aproximadamente 45% no número de Autos de Infração Ambiental (AIFs) relacionados ao licenciamento ambiental entre 2024 e 2025. No recorte anual, foram contabilizados 238 autos em 2024 e 344 em 2025, evidenciando crescimento nas ações de campo.
Ao todo, a Semace lavrou 2.159 Autos de Infração Ambiental nos dois últimos anos. Desse total, 582 autos referem-se especificamente a irregularidades no licenciamento ambiental, incluindo casos de ausência de licença e descumprimento de condicionantes estabelecidas nos processos autorizativos.
Fiscalização ambiental é intensificada em parceria com BPMA
Segundo o órgão, o resultado reflete o fortalecimento das estratégias de controle ambiental e o trabalho contínuo das equipes de fiscalização, que atuam de forma preventiva e orientadora para assegurar o cumprimento da legislação e evitar danos ambientais. As operações contam com a parceria do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), o que amplia a efetividade das ações em campo.
As infrações relacionadas ao licenciamento ambiental estão previstas no artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das sanções administrativas aplicáveis a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
O avanço nos números também evidencia a integração entre as equipes de fiscalização e de licenciamento ambiental. Enquanto o setor de licenciamento estabelece critérios técnicos, condicionantes e medidas de controle para atividades sujeitas à autorização ambiental, a fiscalização acompanha o cumprimento dessas exigências, verificando se o que foi autorizado está sendo efetivamente aplicado.
Semace amplia autuações por irregularidades no licenciamento ambiental
Para o superintendente da Semace, João Gabriel Rocha, o crescimento das autuações demonstra o compromisso institucional com o rigor técnico e a responsabilidade ambiental. Segundo ele, a intensificação das ações reforça também o caráter educativo e preventivo da fiscalização.
“O aumento no número de autos relacionados ao licenciamento ambiental é resultado de um trabalho planejado, baseado em inteligência fiscalizatória e na integração entre os setores. Nosso objetivo não é apenas punir, mas garantir que as atividades cumpram as exigências legais, respeitem as condicionantes estabelecidas e adotem medidas de controle ambiental adequadas. Isso significa proteger os recursos naturais, assegurar concorrência leal entre empreendedores e promover o desenvolvimento sustentável do Ceará”, destacou.
A diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga, ressaltou que a fiscalização é etapa fundamental para assegurar a efetividade do processo de licenciamento.
“A fiscalização ambiental é essencial para garantir que os empreendimentos sujeitos ao licenciamento busquem a devida regularização e atuem em conformidade com a legislação ambiental. Mais do que obter a licença, é fundamental cumprir rigorosamente os limites e condicionantes estabelecidos pela Semace. Esse acompanhamento garante a execução das medidas mitigadoras previstas no processo de licenciamento, a minimização dos impactos ambientais negativos e a prevenção de danos ao meio ambiente”, afirmou.
A Semace reforça que a intensificação das ações tem como objetivo assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, estimular a regularização ambiental das atividades econômicas e garantir maior proteção ambiental em todo o Estado, contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.
