O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesta quarta-feira (18) que concorda com as propostas do Governo Federal para minimizar o impacto da alta nos preços dos combustíveis sobre os consumidores. O anúncio foi feito por meio das redes sociais do gestor, que destacou a intenção do Estado de colaborar com a redução temporária da alíquota do ICMS sobre o diesel importado, com compensação parcial do governo federal. Até o fechamento desta matéria, o governo do Ceará ainda não havia se manifestado sobre adesão à medida. O portal GCMais entrou em contato com a assessoria da Casa Civil do Estado e aguarda resposta, atualizando a matéria assim que houver posicionamento.
O aumento nos preços dos combustíveis tem relação direta com fatores externos, como conflitos geopolíticos que afetam o mercado internacional de petróleo. Diante deste cenário, o governador destacou que a redução do ICMS será por período determinado e com compensação parcial da União.
"O Governo do Piauí aceita reduzir o ICMS do diesel importado por período determinado, com compensação parcial do Governo Federal. No entanto, é preciso garantir mecanismos para que essa redução represente de fato uma diminuição no preço do diesel nos postos de combustíveis, para que o povo brasileiro não sofra os impactos das guerras de outros países", afirmou Rafael Fonteles.
ICMS sobre diesel importado: proposta e fiscalização
O governador ressaltou a necessidade de garantir que a redução tributária seja repassada efetivamente aos consumidores. “É preciso garantir mecanismos para que essa redução represente de fato uma diminuição no preço do diesel nos postos de combustíveis, para que o povo brasileiro não sofra os impactos das guerras de outros países”, reforçou.
Além disso, o governo estadual anunciou o reforço na fiscalização dos postos de combustíveis em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. O objetivo é evitar práticas abusivas que possam neutralizar os efeitos da redução do imposto. “Ao mesmo tempo, estamos reforçando, junto à Secretaria da Segurança Pública, a fiscalização dos postos de combustíveis do Estado do Piauí, para evitar eventuais abusos por parte de alguns”, completou o governador.
A proposta do governo federal prevê zerar o ICMS sobre a importação do diesel até o final de maio. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, metade das perdas com a medida será compensada pela União. A proposta foi discutida em reunião virtual entre Durigan e os secretários de Fazenda dos estados.
O Ministério da Fazenda estima que a isenção do ICMS na importação do diesel custará cerca de R$ 3 bilhões por mês até o fim de maio, sendo que o governo federal se compromete a ressarcir R$ 1,5 bilhão por mês aos estados. A decisão final sobre a adesão dos estados será tomada em reunião presencial marcada para 28 de março, em São Paulo.
Autonomia estadual na decisão sobre ICMS
O ICMS é um imposto de competência estadual, o que garante autonomia aos estados para decidir sobre a redução ou manutenção da alíquota. Dessa forma, cada unidade federativa poderá avaliar sua adesão à medida de acordo com suas condições fiscais e necessidades locais.
O anúncio do governador do Piauí reforça a intenção do Estado de proteger os consumidores, alinhando-se às ações do governo federal, enquanto monitora e fiscaliza os preços praticados nos postos de combustíveis. A expectativa é que a medida contribua para a diminuição do preço do diesel nas bombas, mitigando os efeitos da volatilidade do mercado internacional de petróleo.
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