O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, na noite desta terça-feira (17), a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar possíveis práticas abusivas na elevação dos preços dos combustíveis em diversas regiões do país. A medida integra uma força-tarefa nacional que envolve órgãos de defesa do consumidor, agências reguladoras e polícias estaduais, com o objetivo de proteger a economia popular e garantir a transparência no mercado.
Investigação da Polícia Federal sobre alta abusiva de combustíveis
Segundo o delegado William Marcel Murad, diretor-executivo da Polícia Federal, a investigação mira condutas que possam afetar de forma ampla o mercado de combustíveis, a ordem econômica e a vida dos consumidores. “São práticas que afetam de forma ampla o mercado de combustíveis, a ordem econômica e a economia popular”, afirmou. Ele ressaltou que, por se tratar de possíveis irregularidades espalhadas pelo país, a atuação federal busca garantir um tratamento uniforme em todas as apurações.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, reforçou que mais de 100 Procons estaduais e municipais foram mobilizados para intensificar a fiscalização. “O mercado brasileiro opera em livre concorrência, mas abusos nos preços são inevitavelmente rechaçados pelo governo. Não há hipótese de aceitarmos essas práticas”, declarou. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, informou que a mobilização já fiscalizou 669 postos, 64 distribuidoras e uma refinaria em 16 estados, destacando que aumentos de preços sem justificativa prejudicam diretamente os consumidores.
Fiscalização integrada e punições previstas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis também intensificou a atuação e recebeu novas atribuições para coibir abusos. O diretor-geral da agência, Artur Watt, detalhou que poderão ser autuados estabelecimentos que pratiquem preços abusivos ou retenham combustíveis para manipular o mercado, com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões. Além disso, a ANP passará a exigir informações diárias sobre estoques, movimentação e preços.
No âmbito da segurança pública, delegacias de defesa do consumidor de estados e municípios já trabalham com dados de cerca de 19 mil postos. Durante fiscalizações recentes, foi identificado aumento superior a R$ 2 por litro no diesel em um estabelecimento que operava com estoque antigo, sem justificativa. As ações desta terça-feira ocorreram em 22 cidades, com fiscalização em 42 postos e uma distribuidora, reforçando a estratégia nacional de identificar e punir práticas abusivas.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que, embora fatores internacionais pressionem os preços, a prioridade do governo é combater irregularidades internas que prejudiquem os consumidores e distorçam o mercado. “O governo tem atuado para minimizar impactos, mas o que podemos fazer agora é mobilizar o Estado para combater crimes contra a economia popular”, afirmou, enfatizando a importância da fiscalização integrada e da aplicação de sanções.
A ação conjunta do governo federal, das agências reguladoras e dos órgãos estaduais visa coibir práticas que aumentem injustificadamente o preço dos combustíveis, garantindo transparência e proteção aos consumidores em todo o país.
