O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 — seis dias trabalhados para um de descanso — e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e segue com urgência constitucional, estabelecendo prazo de 45 dias para análise do Legislativo.
Pelo texto, a proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho para dois de folga (5x2). Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida busca ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, destacando que a mudança representa mais tempo para convivência familiar, lazer e descanso. Segundo ele, a iniciativa está relacionada à valorização da dignidade das famílias brasileiras.
Proposta altera jornada e amplia descanso semanal
A proposta encaminhada ao Congresso prevê mudanças diretas na organização da jornada de trabalho no país. O limite semanal passaria de 44 para 40 horas, com obrigatoriedade de, no mínimo, dois dias de repouso semanal remunerado. O novo modelo estabelece como padrão a escala 5x2, reduzindo o número de dias trabalhados consecutivamente.
De acordo com o governo federal, a redução da jornada não implicará diminuição salarial, sendo vedada qualquer alteração que prejudique a remuneração dos trabalhadores. A proposta também mantém a possibilidade de adoção de escalas diferenciadas, como o regime 12x36, desde que respeitada a média semanal de 40 horas, mediante acordo coletivo.
Projeto sobre fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas tem aplicação ampla
O projeto possui abrangência nacional e contempla diversas categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outras categorias previstas em legislações específicas.
Segundo o Executivo, a nova carga horária máxima de 40 horas semanais também será aplicada a regimes especiais e escalas diferenciadas, ampliando o alcance da medida. A proposta faz parte de uma política mais ampla voltada à reorganização das relações de trabalho no país.
Com o envio em regime de urgência constitucional, o Congresso Nacional terá até 45 dias para deliberar sobre o texto. Caso não seja votado dentro do prazo, a proposta passa a trancar a pauta de votações até que seja analisada.
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