Uma operação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na apreensão de 21 aves silvestres mantidas de forma irregular em cativeiro na zona rural do município de Crato. A ação ocorreu na tarde de quarta-feira (15), no Sítio Baixio do Muquém, e foi conduzida por equipes do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Atuação aconteceu após envio de denúncia à polícia
A ocorrência teve início após uma denúncia recebida pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), que indicava a presença de animais silvestres sendo criados sem autorização legal. Com base nas informações, os policiais se deslocaram até o endereço informado e confirmaram a irregularidade.
Durante a fiscalização, foram encontradas aves de diversas espécies da fauna brasileira, incluindo sabiás, canários-da-terra, galos-campina, corrupião, curió, papa-capim, tico-ticos, azulões e trinca-ferro. Todos os animais estavam em cativeiro sem a devida permissão dos órgãos ambientais competentes, o que configura crime ambiental.
O responsável pelos animais foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Crato, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A medida foi adotada com base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata da captura, comercialização e manutenção ilegal de animais silvestres.
As aves foram apreendidas e devem passar por avaliação técnica. Após esse processo, a expectativa é que sejam reintegradas ao habitat natural, conforme os protocolos ambientais vigentes.
A Polícia Militar reforça que a criação ilegal de animais silvestres representa riscos à biodiversidade e destaca a importância das denúncias da população para o combate a crimes ambientais em todo o estado.
Aves silvestres no Ceará: informações sobre casos semelhantes devem ser comunicadas à polícia pelos canais de denúncia
A população pode contribuir com investigações das forças de segurança do estado do Ceará repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via "e-denúncias", o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
É crime criar aves silvestres no Brasil?
Criar aves silvestres em cativeiro no Brasil sem autorização é considerado crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A proibição está prevista principalmente no artigo 29 da Lei 9.605/1998, que criminaliza manter fauna silvestre em cativeiro sem licença do Ibama ou órgãos estaduais de meio ambiente. Essa norma visa proteger a biodiversidade, e a criação irregular pode resultar em prisão, multas e apreensão dos animais.
É possível criar aves silvestres legalmente após inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF/App) do Ibama e obtenção de licença dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), como para passeriformes amadoristas. Animais devem ter anilhas e nota fiscal comprovando origem legal de criadouros autorizados.
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