O Governo do Ceará aprovou nesta quinta-feira (7), por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, um projeto de lei que autoriza medidas para reduzir o preço do óleo diesel no estado. A proposta foi enviada pelo governador Elmano de Freitas e prevê parceria financeira entre o Governo do Ceará e o Governo Federal para minimizar os impactos da instabilidade internacional no mercado de combustíveis.
A medida permite que o Ceará adira ao Regime Emergencial de Abastecimento, instituído pela Medida Provisória nº 1.349/2026, criada pelo Governo Federal para conter os efeitos das oscilações internacionais dos preços do petróleo e garantir estabilidade no abastecimento interno.
Com a aprovação do projeto, o Estado ficará autorizado a participar de um modelo de subvenção econômica compartilhada, com investimentos diretos voltados à redução do valor do diesel nas bombas. O objetivo da iniciativa é evitar impactos econômicos no transporte de cargas, no abastecimento de produtos e no custo de vida da população.
Segundo o Governo do Ceará, o Estado investirá aproximadamente R$ 38 milhões na operação para assegurar desconto no combustível aos consumidores.
Governo do Ceará quer evitar impacto da alta do diesel nos alimentos
De acordo com o texto aprovado, o programa prevê desconto de R$ 0,60 por litro de óleo diesel por parte do Governo do Ceará. O Governo Federal também participará da medida com contribuição de R$ 0,60 por litro, totalizando uma redução de R$ 1,20 por litro no valor do combustível.
A iniciativa busca reduzir os efeitos do aumento do diesel sobre o transporte rodoviário e impedir o chamado efeito cascata no preço de alimentos, mercadorias e serviços essenciais.
O diesel é considerado um dos principais combustíveis utilizados no transporte de cargas no Brasil, impactando diretamente setores como logística, abastecimento e distribuição de produtos.
Segundo o governo estadual, a medida também pretende garantir segurança no abastecimento interno diante de crises geopolíticas internacionais que possam afetar a cadeia global de combustíveis.
Redução do preço do diesel terá fiscalização de órgãos de defesa do consumidor
O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, explicou que o acompanhamento da política de subsídio será realizado em parceria entre União, estados e distribuidoras de combustíveis.
Segundo ele, o objetivo é impedir reajustes ao longo da cadeia de distribuição para que o desconto chegue efetivamente ao consumidor final.
“O acompanhamento será feito pelo Governo Federal, que chamará as distribuidoras para que elas mantenham o preço, já que o governo brasileiro e os entes estaduais pagarão o subsídio para manter isso na cadeia”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, órgãos de defesa do consumidor também atuarão na fiscalização para garantir o cumprimento da medida nos postos de combustíveis.
“Não é para haver nenhuma alteração de preço quando chegar na bomba. E isso vai ser fiscalizado pelos órgãos de defesa do consumidor também”, declarou Fabrízio Gomes.
Medida provisória criou regime emergencial para combustíveis
A Medida Provisória nº 1.349, publicada em 7 de abril de 2026, criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis em todo o território nacional.
A proposta estabelece mecanismos de cooperação financeira entre União e estados para enfrentar períodos de alta volatilidade no mercado internacional do petróleo e reduzir impactos sobre o abastecimento nacional.
O modelo autoriza a concessão de subvenção econômica compartilhada entre os entes federativos, permitindo que estados contribuam financeiramente para conter o avanço dos preços dos combustíveis.
Com a adesão ao programa federal, o Ceará passa a integrar a estratégia nacional de estabilização do mercado interno de diesel, em meio às preocupações com inflação, custos logísticos e abastecimento de mercadorias no país.
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