O Banco do Brasil informou que instaurou uma apuração interna para verificar a conduta da funcionária Nayarah Alencar Brasil Magalhães, citada na investigação sobre um suposto caso de trabalho análogo à escravidão envolvendo uma idosa que teria prestado serviços domésticos para a mesma família durante mais de cinco décadas sem receber salário, no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Em nota enviada à reportagem, a instituição afirmou que acompanha o caso e está colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação.
Segundo o banco, todas as providências serão adotadas conforme o resultado da apuração, respeitando os protocolos internos de governança, integridade e conformidade.
Banco do Brasil afirma repudiar violações aos direitos humanos
Na manifestação oficial, o Banco do Brasil destacou seu posicionamento institucional diante de denúncias envolvendo violações trabalhistas.
"Embaixador do movimento Salário Digno, promovido pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, o BB repudia qualquer forma de violação aos direitos humanos e às normas trabalhistas e reafirma seu compromisso com a ética, o respeito à dignidade humana e o cumprimento da legislação, adotando todas as medidas cabíveis conforme cada caso, observando os mais rigorosos padrões de governança, integridade e conformidade."
A instituição acrescentou que já iniciou uma investigação administrativa sobre a atuação da funcionária.
"O Banco acompanha o caso e iniciou apuração interna para verificar a conduta da funcionária. A instituição colabora integralmente com as autoridades competentes, fornecendo a elas as informações pertinentes e o suporte necessários, sempre em conformidade com a legislação."
Auditoria estima passivo trabalhista superior a R$ 1,5 milhão
Conforme a investigação conduzida pela Auditoria Fiscal do Trabalho, a vítima, uma idosa negra e analfabeta, teria começado a trabalhar para a família ainda na década de 1970, quando tinha apenas sete anos de idade.
Inicialmente, ela teria prestado serviços domésticos para a matriarca da família. Após o casamento da filha da empregadora, passou a trabalhar para o novo núcleo familiar. Desde 2014, segundo as autoridades, estaria vinculada à residência de Nayarah Alencar Brasil Magalhães.
Os auditores calcularam que salários, férias, décimos terceiros, depósitos de FGTS, horas extras e demais direitos trabalhistas que deixaram de ser pagos ao longo de 55 anos ultrapassam R$ 1,5 milhão.
Apesar disso, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho contempla apenas o período compreendido entre 2014 e 2026, referente aos últimos empregadores.
Acordo prevê imóvel, indenização e apoio para aposentadoria
Entre as obrigações assumidas no TAC está a aquisição de um imóvel para a vítima, no valor mínimo de R$ 150 mil, que deverá ser entregue mobiliado e equipado com os eletrodomésticos essenciais.
O acordo também estabelece o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e indenizatórias.
Além disso, a família se comprometeu a custear as contribuições previdenciárias da idosa até que ela obtenha a aposentadoria. O documento ainda prevê multa em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
Defesa nega trabalho análogo à escravidão
Em nota, a defesa da família, representada pelo escritório BFB Advogados Associados, afirmou acompanhar a atuação das autoridades "com serenidade e respeito" e negou as acusações divulgadas até o momento.
Segundo os advogados, a relação construída ao longo das décadas foi marcada por convivência, cuidado e afeto, versão que, segundo a defesa, não teria sido retratada nas informações divulgadas publicamente.
A defesa também sustenta que não houve resgate da idosa, afirmando que ela permanece convivendo com a família por vontade própria, em uma relação que considera incompatível com a caracterização de trabalho análogo à escravidão.
Os advogados afirmam ainda que a trabalhadora recebeu remuneração, usufruiu férias, teve plano de saúde com cobertura médica e odontológica e contou com recolhimentos previdenciários, estando em processo de aposentadoria.
Por fim, a defesa informou que o TAC foi firmado em respeito às instituições e que a família pretende apresentar, durante a investigação, documentos e provas que, segundo sustenta, demonstrariam uma realidade diferente da apresentada até agora pelas autoridades.
