O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que recursos provenientes dos programas sociais sejam utilizados em jogos de apostas.
De acordo com levantamento da própria pasta, o número corresponde a 10,4% dos 27 milhões de beneficiários dos dois programas sociais. Entre os brasileiros que tentaram realizar apostas em 2025, os beneficiários bloqueados representam 11,2% do total de 25 milhões de pessoas.
Bloqueio atinge beneficiários do Bolsa Família e BPC
Segundo o Ministério da Fazenda, a restrição vale para todos os contemplados pelo Bolsa Família e pelo BPC.
Na prática, os 27 milhões de beneficiários estão impedidos de realizar novos cadastros nas plataformas de apostas autorizadas a operar no país.
O levantamento da pasta mostrou, no entanto, que 2,8 milhões dessas pessoas já possuíam contas ativas nas bets. Nesses casos, o acesso foi bloqueado pelas empresas responsáveis pelas plataformas.
A medida faz parte da política de fiscalização do setor de apostas regulamentadas e busca cumprir a decisão do STF relacionada ao uso de recursos provenientes de benefícios assistenciais.
Como funciona a restrição ao cadastro nas bets
Para verificar se um usuário pode abrir ou manter uma conta, as empresas de apostas precisam consultar periodicamente a base de dados do Governo Federal.
A conferência é feita por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Durante a consulta, realizada a partir do CPF informado pelo interessado, o sistema indica apenas se a pessoa está "impedida" ou "não impedida" para utilizar as plataformas.
Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas devem repetir essa verificação a cada 15 dias, garantindo que eventuais alterações na condição do usuário sejam identificadas.
Quem mais está proibido de apostar no Brasil
Além dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, a legislação brasileira estabelece outras categorias de pessoas que não podem participar de apostas de quota fixa.
Entre elas estão:
- agentes públicos que atuam diretamente na regulamentação ou fiscalização do setor;
- atletas profissionais;
- árbitros esportivos;
- dirigentes, técnicos e fiscais de competições esportivas;
- pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos de azar.
Diferentemente do bloqueio aplicado aos beneficiários dos programas sociais, essas restrições não são verificadas automaticamente por um sistema governamental. Nesses casos, o impedimento ocorre por meio de autodeclaração, cabendo ao próprio usuário informar que se enquadra em uma das situações previstas em lei.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil prevê mecanismos de controle para reforçar a integridade do mercado e proteger grupos sujeitos a restrições legais, incluindo beneficiários de programas sociais e categorias que possam apresentar conflitos de interesse ou vulnerabilidade relacionada ao jogo.
