O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribuiu à atuação da família Bolsonaro parte da responsabilidade pelo novo pacote de tarifas anunciado pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. Em nota divulgada na madrugada desta quinta-feira (16), logo após a confirmação da cobrança adicional de 25% sobre parte das exportações do Brasil, o Palácio do Planalto afirmou que a medida faz parte de um "enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro" e anunciou que recorrerá à Lei da Reciprocidade e aos mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
No comunicado, divulgado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo acusa integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro de defenderem ações contrárias aos interesses brasileiros por razões políticas.
"É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros", diz a nota.
O governo também afirma que a defesa da soberania nacional deve estar acima das disputas políticas.
"Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la", acrescenta o texto.
As declarações foram divulgadas poucas horas depois de os Estados Unidos confirmarem a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros. A medida entra em vigor em 22 de julho e foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), após a conclusão de uma investigação comercial baseada na Seção 301 da Lei de Comércio americana.
Nota do governo diz que vai recorrer à Lei da Reciprocidade
O governo brasileiro anunciou que recorrerá à Lei da Reciprocidade e aos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) após os Estados Unidos confirmarem a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos exportados pelo Brasil. A medida, que entra em vigor em 22 de julho, foi divulgada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) ao término de uma investigação comercial iniciada há cerca de um ano.
Em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Palácio do Planalto classificou a decisão como um "marco lastimável" nas relações entre os dois países e afirmou que a investigação conduzida pelos Estados Unidos não possui legitimidade sob a ótica brasileira. O governo também sustentou que as medidas adotadas por Washington não encontram respaldo nas normas do sistema multilateral de comércio.
Como resposta, o Executivo informou que dará início imediato aos procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, além de retomar a discussão do caso na Organização Mundial do Comércio.
Governo afirma que medida é unilateral
Na avaliação do governo federal, não há justificativa técnica para a imposição das novas tarifas.
Na nota oficial, a Presidência afirma que "o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável" e argumenta que, ao longo dos últimos meses, apresentou informações ao USTR para contestar todos os pontos levantados durante a investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
Segundo o Executivo, os esclarecimentos enviados não foram considerados suficientes pelas autoridades norte-americanas.
Investigação americana cita Pix, plataformas digitais e etanol
O relatório elaborado pelo USTR afirma que determinadas políticas brasileiras criariam obstáculos para empresas, produtores rurais e exportadores norte-americanos.
Entre os temas apontados pela investigação estão:
- comércio digital;
- serviços de pagamento eletrônico;
- tarifas consideradas preferenciais;
- combate à corrupção;
- proteção da propriedade intelectual;
- acesso ao mercado brasileiro de etanol;
- desmatamento ilegal.
O governo brasileiro rejeitou essas alegações. Na manifestação oficial, classificou como "descabidas" as críticas relacionadas ao Pix e à regulamentação das plataformas digitais.
O documento também destaca que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos se tornou referência internacional e afirma que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para justificar práticas ilícitas.
Além disso, o governo sustenta que o país registrou redução significativa dos índices de desmatamento desde 2023.
Produtos industriais concentram os maiores impactos
Embora a nova tarifa alcance diferentes segmentos da economia, os principais efeitos deverão atingir a indústria brasileira.
Entre os produtos sujeitos à sobretaxa de 25% estão:
- etanol;
- açúcar orgânico;
- máquinas agrícolas;
- máquinas elétricas fora da indústria aeronáutica;
- vestuário;
- calçados;
- ferramentas de jardinagem;
- equipamentos para mineração;
- papel e derivados;
- bens de capital;
- produtos químicos não contemplados nas exceções;
- manufaturados em geral.
Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam que outros segmentos da indústria de transformação também poderão perder competitividade no mercado norte-americano.
Lista de exceções preserva produtos importantes
Apesar da adoção das novas tarifas, os Estados Unidos divulgaram uma lista com mais de dois mil códigos tarifários que permanecerão isentos da cobrança adicional.
Entre os principais produtos brasileiros preservados estão alimentos relevantes da pauta exportadora, como carne bovina, café em grão, café torrado, café solúvel, suco de laranja, castanha-do-pará, castanha de caju, manga, banana, mamão, laranja, limão, abacaxi, goiaba, água de coco e mel.
Também ficaram de fora diversos pescados, entre eles tilápia, atum, cavala, espadarte, lagosta e lagostins-do-mar.
A lista de exceções inclui ainda petróleo bruto, derivados de petróleo, gás natural, carvão, biodiesel, minério de ferro, cobre, níquel, alumínio, grafite, caulim e fosfatos.
Na área da saúde, continuam isentos produtos como vacinas, insulina, plasma humano, antibióticos, vitaminas, hormônios e fertilizantes.
Já entre os itens industriais e tecnológicos preservados aparecem computadores, notebooks, smartphones, monitores, circuitos integrados, projetores, ferro fundido, aço, alumínio, bombas, compressores, aparelhos de ar-condicionado, refrigeradores, aviões, helicópteros, drones, motores aeronáuticos, hélices e trens de pouso.
Segundo o governo norte-americano, esses produtos foram excluídos da sobretaxa por serem considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos ou porque não existe oferta doméstica suficiente.
Governo diz que buscou negociação
A decisão americana provocou reações políticas no Brasil.
Enquanto parlamentares da oposição atribuem o resultado à condução da política externa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes do Executivo afirmam que a medida possui motivação política e ideológica.
Segundo dados apresentados pela diplomacia brasileira, foram realizados mais de 30 contatos entre representantes dos dois países desde o anúncio inicial da investigação.
As conversas envolveram telefonemas, videoconferências e reuniões presenciais entre autoridades em nível presidencial, ministerial e técnico.
O governo informou ainda que ocorreram pelo menos 11 reuniões ou conversas com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e com o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer.
De acordo com o Executivo, todas as iniciativas para abertura do diálogo partiram do Brasil.
Plano Brasil Soberano deverá apoiar setores afetados
Na nota oficial, o governo afirma que continuará adotando medidas para reduzir os impactos econômicos provocados pela decisão americana.
Entre as ações anunciadas está a utilização do Plano Brasil Soberano para apoiar empresas, preservar empregos e reduzir os efeitos da sobretaxa sobre os setores mais atingidos.
O Executivo também informou que pretende ampliar a diversificação dos mercados compradores dos produtos brasileiros, como forma de diminuir a dependência de determinados parceiros comerciais e fortalecer a presença do país no comércio internacional.
