As bets passaram a ser obrigadas, a partir desta sexta-feira (17), a incluir alertas sobre os riscos das apostas esportivas em suas campanhas publicitárias. A medida faz parte das novas regras estabelecidas pelo governo federal para ampliar a proteção aos consumidores e tornar mais rígidas as exigências para a divulgação de plataformas de apostas de quota fixa no Brasil.
Com a mudança, toda publicidade deverá apresentar, de forma clara e legível, ao menos uma das seguintes advertências: "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" ou "Apostar não é investimento". As mensagens devem ocupar, no mínimo, 10% da área total da peça publicitária e ser proporcionais ao tamanho do anúncio.
As novas exigências entram em vigor para campanhas veiculadas em diferentes meios de comunicação e também alcançam empresas, influenciadores e plataformas que promovem ou divulgam serviços de apostas.
O que muda na publicidade das bets
As novas regras determinam que as mensagens de advertência sejam exibidas de forma visível, seguindo um modelo semelhante ao adotado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Além dos alertas obrigatórios, continuam valendo as determinações já previstas pelo Ministério da Fazenda que exigem a informação de que menores de 18 anos não podem participar de apostas e alertam para os riscos de dependência associados ao jogo.
Segundo o governo federal, o objetivo é ampliar a conscientização dos consumidores e tornar as campanhas mais transparentes quanto aos riscos envolvidos nas apostas esportivas.
Propagandas também terão novas restrições
As mudanças não se limitam à inclusão de mensagens de advertência.
As novas normas proíbem anúncios que apresentem as apostas como forma de obter renda, enriquecer ou realizar investimentos financeiros.
Também ficam vedadas campanhas que utilizem comentaristas esportivos com o objetivo de influenciar diretamente o público a apostar em determinados eventos.
Outra proibição envolve a divulgação de estratégias, prognósticos ou análises esportivas quando o conteúdo estiver associado a campanhas publicitárias capazes de estimular apostas em partidas específicas.
Empresas e influenciadores também podem ser responsabilizados
As regras não se aplicam apenas às plataformas de apostas.
Empresas de comunicação, agências de publicidade, influenciadores digitais e demais veículos responsáveis por divulgar campanhas das bets também deverão cumprir as exigências previstas nas portarias.
Caso as determinações não sejam observadas, esses agentes poderão responder por eventuais irregularidades relacionadas à divulgação dos anúncios.
Além disso, permanece proibida a promoção de operadores de apostas que não possuam autorização do Ministério da Fazenda para atuar no país.
Objetivo é ampliar a proteção aos consumidores
As novas regras integram uma estratégia do governo federal voltada ao fortalecimento da fiscalização sobre o mercado de apostas esportivas.
A avaliação é que os avisos obrigatórios podem contribuir para que os consumidores reflitam sobre os riscos antes de realizar uma aposta, especialmente diante do potencial de endividamento e do desenvolvimento de comportamentos compulsivos relacionados ao jogo.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, embora os alertas não resolvam sozinhos os problemas associados às apostas, eles representam uma ferramenta adicional de conscientização e reforçam a ideia de que apostar envolve riscos financeiros reais.
Portarias ampliam controle sobre o setor
As novas exigências foram publicadas em duas portarias editadas pelo Ministério da Fazenda e por outros órgãos do governo federal.
Além de regulamentar a publicidade das bets, os textos reforçam que apenas empresas autorizadas podem promover apostas de quota fixa no Brasil.
As normas também restringem o uso de links, códigos promocionais, QR Codes e outros mecanismos que direcionem consumidores para operadores sem autorização oficial.
Com a entrada em vigor das regras, o governo busca ampliar o controle sobre a publicidade do setor e estabelecer padrões mais rigorosos para a divulgação das plataformas de apostas, em um mercado que registrou forte crescimento nos últimos anos.
