As bets passam a ter novas regras para publicidade a partir desta sexta-feira (17). As propagandas de plataformas autorizadas de apostas de quota fixa deverão apresentar alertas obrigatórios sobre os riscos da prática, além de seguir novas restrições determinadas pelo Ministério da Fazenda.
A mudança altera a forma como as empresas podem divulgar seus serviços e amplia a responsabilidade de todos os envolvidos na comunicação comercial das apostas, incluindo operadores, empresas de publicidade, influenciadores e outros divulgadores.
O objetivo das novas regras é aumentar a transparência para os consumidores e impedir anúncios que apresentem as apostas como uma forma garantida de lucro, investimento financeiro ou solução para problemas econômicos.
Bets terão alertas obrigatórios nas publicidades
Com a entrada em vigor das novas normas, todas as propagandas relacionadas às apostas de quota fixa deverão apresentar uma das mensagens de advertência definidas pelo Ministério da Fazenda.
Os avisos obrigatórios são:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
As mensagens precisam aparecer de forma clara e legível nos anúncios. Conforme a Portaria nº 1.964, os alertas devem ser exibidos na horizontal e ocupar pelo menos 10% do tamanho da publicidade. A determinação vale para diferentes formatos de divulgação das plataformas autorizadas, seguindo critérios estabelecidos pelo governo federal para a comunicação comercial do setor.
Novas regras restringem anúncios que prometem ganhos fáceis
Além dos alertas obrigatórios, a regulamentação também estabelece limites para o conteúdo das campanhas publicitárias. Ficam proibidas propagandas que associem apostas a sucesso financeiro, melhoria de vida ou obtenção de renda. Também não podem ser divulgadas mensagens que apresentem a aposta como investimento ou alternativa ao trabalho.
As regras ainda impedem anúncios que estimulem decisões impulsivas, como chamadas que incentivem o consumidor a apostar imediatamente ou que promovam práticas consideradas excessivas. Outro ponto envolve informações falsas ou enganosas. As campanhas não poderão sugerir que conhecimento, experiência ou habilidade garantem resultados nas apostas.
Influenciadores e empresas também podem ser responsabilizados
As novas medidas ampliam a responsabilidade sobre todos os participantes da divulgação de apostas. Isso significa que não apenas as plataformas, mas também outros agentes envolvidos na promoção dos serviços precisam seguir as regras estabelecidas.
Também fica proibida a divulgação de marcas, aplicativos, sites ou perfis de plataformas que não estejam autorizadas a operar no mercado regulado. A regulamentação busca reduzir a exposição dos consumidores a serviços irregulares e aumentar o controle sobre a publicidade do setor.
Publicidade de apostas não poderá atingir crianças e adolescentes
Outro ponto central das novas regras é a proteção de menores de idade. A publicidade de apostas direcionada direta ou indiretamente a crianças e adolescentes passa a ser considerada abusiva. Por isso, empresas não poderão utilizar elementos que tenham potencial de atrair esse público.
Também ficam proibidos anúncios em ambientes frequentados predominantemente por menores, como escolas e locais de atendimento infantil. A medida considera o avanço das plataformas digitais e a presença das marcas de apostas em redes sociais, eventos esportivos e conteúdos produzidos por criadores de conteúdo.
Consumidores terão mais proteção contra anúncios enganosos
As regras também permitem que órgãos de defesa do consumidor atuem contra práticas publicitárias consideradas abusivas, com base no Código de Defesa do Consumidor. Com isso, empresas e divulgadores terão de adotar maior cuidado na forma como apresentam as apostas ao público.
O mercado de apostas de quota fixa passa a operar com exigências mais rígidas de comunicação, buscando estabelecer limites para anúncios e impedir mensagens que possam levar consumidores a interpretações equivocadas sobre os riscos envolvidos. Além das empresas autorizadas, a fiscalização também passa a observar a forma como o setor se apresenta publicamente, especialmente em campanhas digitais e ações de divulgação.
