O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou um supermercado localizado no bairro Derby Clube, em Sobral, após identificar uma série de irregularidades durante fiscalização realizada na última quarta-feira (15). Entre os problemas encontrados estão produtos com prazo de validade vencido, divergência entre os preços informados nas gôndolas e os cobrados no caixa, além de mercadorias expostas sem indicação de preço.
A inspeção foi realizada pela Unidade Descentralizada do Decon em Sobral, responsável por fiscalizar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. As irregularidades verificadas poderão resultar em sanções administrativas, conforme prevê a legislação.
Fiscalização encontrou produtos vencidos e falhas na conservação
Durante a vistoria, a equipe do Decon identificou irregularidades no setor de pescados do supermercado.
Os fiscais encontraram bandejas de bacalhau com o prazo de validade expirado. Também verificaram a ausência de termômetros e de expositores de temperatura, equipamentos necessários para permitir o controle das condições de conservação dos peixes frescos.
Segundo o órgão, a falta desses equipamentos impede a verificação adequada da temperatura de armazenamento dos produtos comercializados.
Outras irregularidades identificadas pelo Decon
Além das falhas encontradas no setor de pescados, a fiscalização constatou outras infrações relacionadas ao direito à informação do consumidor.
Entre elas estão a divergência entre os preços anunciados nas gôndolas e os valores registrados no caixa, além da exposição de produtos sem qualquer indicação de preço.
A informação clara sobre valores é uma exigência prevista na legislação de defesa do consumidor e permite que o cliente tenha conhecimento prévio das condições de compra antes de concluir a aquisição de um produto.
Supermercado terá prazo para apresentar defesa
Após a autuação, o supermercado deverá apresentar defesa administrativa no prazo de 20 dias.
Além da manifestação, o estabelecimento precisará comprovar ao Decon que adotou as medidas necessárias para corrigir todas as irregularidades constatadas durante a fiscalização.
O procedimento faz parte do processo administrativo conduzido pelo órgão de defesa do consumidor.
O que é o Decon e como atua na defesa do consumidor
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) é um órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) responsável por fiscalizar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Entre suas atribuições estão receber reclamações de consumidores, apurar denúncias, mediar conflitos entre clientes e fornecedores, fiscalizar estabelecimentos comerciais, aplicar sanções administrativas quando constatadas irregularidades e promover ações de orientação sobre os direitos do consumidor.
O órgão também atua em casos relacionados a cobranças indevidas, descumprimento de ofertas, compras pela internet, aumento abusivo de preços, problemas envolvendo serviços de telefonia, internet, bancos, planos de saúde, supermercados, postos de combustíveis e outros segmentos do comércio.
O Decon de Sobral informou que permanece disponível para receber denúncias, reclamações e esclarecer dúvidas da população sobre relações de consumo.
Qual a diferença entre Decon e Procon
Embora ambos atuem na proteção dos direitos do consumidor, Decon e Procon possuem funções institucionais diferentes.
O Decon integra o Ministério Público e tem atribuições de fiscalização, investigação e responsabilização administrativa. O órgão pode instaurar procedimentos, aplicar sanções e ajuizar ações coletivas quando necessário.
Já o Procon é um órgão administrativo vinculado aos governos estaduais ou municipais. Sua atuação está concentrada no atendimento direto ao consumidor, na conciliação entre consumidores e fornecedores e na fiscalização das relações de consumo.
A atuação dos dois órgãos é complementar e tem como objetivo assegurar o cumprimento da legislação de defesa do consumidor e garantir maior transparência nas relações entre empresas e clientes.
