Uma decisão da Justiça Federal garantiu a liberação de R$ 2,4 bilhões para 157.691 aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisões judiciais favoráveis em ações previdenciárias. Os pagamentos correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e serão realizados conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Os recursos foram autorizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e contemplam beneficiários que tiveram processos concluídos em junho. Ao todo, os valores estão relacionados a 113.874 ações judiciais, distribuídas entre os seis Tribunais Regionais Federais, responsáveis por organizar os depósitos.
É importante destacar que não se trata de um novo benefício, bônus ou pagamento extraordinário do governo. Os valores são destinados exclusivamente a segurados que venceram ações contra o INSS e tiveram o direito ao recebimento reconhecido pela Justiça.
Quem pode receber o pagamento
O lote contempla aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que obtiveram decisões judiciais definitivas relacionadas a benefícios previdenciários.
Entre os casos mais comuns estão ações envolvendo:
- concessão de benefícios;
- revisão de aposentadorias e pensões;
- correção de valores pagos pelo INSS;
- diferenças reconhecidas pela Justiça.
Além dos próprios beneficiários, herdeiros de segurados falecidos também podem receber os valores, desde que comprovem judicialmente a condição de sucessores e atendam aos requisitos legais.
Por que os valores foram liberados?
Os pagamentos referem-se às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar condenações da União decorrentes de decisões judiciais definitivas.
No caso do INSS, essas requisições costumam ser expedidas quando a Justiça reconhece que o segurado tem direito ao recebimento de diferenças financeiras relacionadas à concessão, revisão ou atualização de benefícios previdenciários.
Após a autorização do Conselho da Justiça Federal, os recursos são repassados aos Tribunais Regionais Federais, que encaminham os valores para instituições financeiras, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, responsáveis por efetuar os depósitos aos beneficiários.
Como consultar se você tem direito
Quem acredita estar entre os beneficiários deve consultar o Tribunal Regional Federal responsável pelo processo judicial.
Cada TRF disponibiliza um sistema próprio de consulta, normalmente mediante:
- CPF;
- número do processo;
- número da requisição;
- dados pessoais do beneficiário.
O calendário de pagamento varia conforme o tribunal responsável pela ação.
Lote inclui ações contra outros órgãos da União
Além das ações previdenciárias, o Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,86 bilhões em Requisições de Pequeno Valor destinadas ao pagamento de processos contra diferentes órgãos da União.
Desse montante, R$ 2,4 bilhões correspondem exclusivamente a ações envolvendo benefícios administrados pelo INSS, beneficiando milhares de segurados em todo o país que tiveram seus direitos reconhecidos pela Justiça.
