As famílias interessadas em receber uma das novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza precisam cumprir uma série de critérios definidos pelo Governo Federal e manter os dados cadastrais atualizados. A Prefeitura de Fortaleza acompanha o processo por meio da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), responsável pelo recebimento e análise da documentação dos candidatos.
Ao todo, 3 mil novas moradias populares estão em construção em Fortaleza, distribuídas em 14 conjuntos habitacionais. Os imóveis fazem parte da modalidade Faixa 1 - FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), voltada a famílias em situação de maior vulnerabilidade.
A seleção não ocorre simplesmente por ordem de inscrição. Antes da definição dos futuros moradores, os candidatos passam por uma seleção automática baseada nos critérios de elegibilidade e hierarquização estabelecidos para o programa.
Por isso, manter o cadastro atualizado é uma das principais recomendações para quem deseja participar das seleções.
Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza?
Para participar da seleção das moradias da modalidade Faixa 1 - FAR, a família precisa atender aos requisitos estabelecidos para o programa.
Entre as condições apresentadas pela Habitafor estão:
- ter o Cadastro Único (NIS) atualizado;
- manter o Cadastro Habitacional de Fortaleza atualizado;
- possuir renda familiar de até R$ 3.200;
- morar em Fortaleza há pelo menos dois anos;
- não possuir imóvel próprio.
O cumprimento desses requisitos, porém, não significa que a família será automaticamente contemplada com uma unidade habitacional.
Depois da verificação das condições de elegibilidade, os candidatos são submetidos aos critérios de hierarquização, que servem para identificar as famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Quais são os critérios de prioridade?
A seleção considera 10 critérios de hierarquização previstos para o Minha Casa, Minha Vida.
Entre eles está a existência de mulher como responsável pela família. Também são considerados candidatos que tenham integrantes negros, pessoas com deficiência, idosos ou crianças e adolescentes.
Veja os critérios:
- Chefia feminina: família com mulher declarada como responsável;
- Pessoa negra: presença de integrante autodeclarado negro;
- Pessoa com deficiência: presença de pessoa com deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial oficial;
- Idoso: presença de integrante com 60 anos ou mais;
- Criança ou adolescente: presença de membro com menos de 18 anos;
- Doença grave: integrante com câncer ou doença rara, mediante comprovação por laudo médico;
- Violência doméstica: mulher vítima de violência doméstica na família, com registro oficial da denúncia;
- Povos tradicionais: integrante de comunidade indígena ou quilombola;
- Área de risco: família que reside em local classificado como área de risco de desastres;
- Distrato anterior: beneficiário que teve contrato habitacional rescindido involuntariamente.
A combinação desses critérios permite estabelecer uma ordem de prioridade entre as famílias que estão aptas a participar da seleção.
Localização da moradia também entra na seleção
Além das condições socioeconômicas e familiares, a seleção considera o aspecto territorial.
Isso significa que a localização do empreendimento é levada em conta no processo de definição dos futuros moradores.
Em 2025, o Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap) também aprovou regras específicas para estabelecer prioridades relacionadas às características das famílias e das condições de moradia.
Entre as prioridades estão famílias com crianças de 0 a 6 anos, pessoas que vivem em construções precárias e situações de coabitação, quando muitas pessoas dividem a mesma residência.
Dessa forma, a escolha dos beneficiários considera tanto os critérios gerais do programa federal quanto as regras municipais aplicadas aos empreendimentos de Fortaleza.
Como é feita a seleção das famílias?
O processo envolve várias etapas antes da entrega das chaves.
A primeira fase é a seleção automática, realizada a partir dos critérios estabelecidos pelo Minha Casa, Minha Vida.
Depois, são aplicadas as regras aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação Popular. Na sequência, as famílias selecionadas são comunicadas e precisam apresentar os documentos exigidos.
A documentação passa por análise. Somente depois dessa etapa é divulgada a lista final dos beneficiários.
O processo segue, então, para a definição das unidades e assinatura dos contratos.
As etapas são:
- Seleção automática das famílias;
- Aplicação das regras municipais de prioridade;
- Divulgação da lista e comunicação aos selecionados;
- Recebimento e análise dos documentos;
- Divulgação da lista final;
- Oficina de loteamento dos apartamentos;
- Assinatura dos contratos;
- Entrega das moradias.
A sequência busca garantir que a seleção siga critérios previamente estabelecidos e que os candidatos tenham a documentação analisada antes da definição definitiva dos moradores.
Onde estão sendo construídas as novas moradias?
A Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal, está construindo 3 mil unidades habitacionais em 14 conjuntos.
As obras estão distribuídas por diferentes regiões da capital. Entre os bairros citados estão Messejana, Canindezinho e Lagoa Redonda.
Os empreendimentos devem ser construídos próximos a serviços considerados essenciais, como escolas, creches, hospitais e transporte público.
A localização busca facilitar o acesso das famílias a equipamentos e serviços utilizados no cotidiano, evitando que os moradores precisem percorrer grandes distâncias para chegar a serviços básicos.
Como são os apartamentos do Minha Casa, Minha Vida?
As unidades possuem, em média, 46 metros quadrados de área construída.
Os apartamentos contam com:
- dois quartos;
- banheiro;
- sala de estar e jantar;
- cozinha;
- área de serviço;
- varanda;
- piso cerâmico.
Além da entrega dos imóveis, os novos moradores recebem orientações sobre a utilização das estruturas dos condomínios.
Segundo a Habitafor, a iniciativa segue o modelo adotado na entrega do Residencial Ana Carla Pereira, na Barra do Ceará, em 2025, quando os moradores receberam um manual com informações sobre regras de utilização e conservação do prédio.
Cadastro atualizado é importante para participar
Um dos principais pontos para as famílias que desejam concorrer às moradias é manter as informações atualizadas.
Isso inclui tanto o Cadastro Único quanto o cadastro habitacional mantido pelo município.
A atualização dos dados é importante porque a seleção considera informações sobre composição familiar, renda, condições de moradia e outras características utilizadas na aplicação dos critérios de prioridade.
Portanto, famílias que atendem aos requisitos do programa devem acompanhar a situação cadastral e manter os dados corretos.
A participação na seleção, entretanto, está condicionada ao cumprimento dos critérios definidos para os empreendimentos e não representa garantia de recebimento de uma unidade.
Serviço
- Coordenadoria de Políticas Sociais da Habitafor (Cops)
- Telefone: (85) 2018-0803
