A Basílica Santuário de São Francisco das Chagas, em Canindé, no Ceará, passou a ser reconhecida oficialmente como bem material de destacada relevância cultural e religiosa do Ceará. A medida está prevista na Lei nº 19.895, sancionada pelo governador Elmano de Freitas em 24 de agosto de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte. A norma destaca a importância histórica, religiosa, cultural e social do templo e também cria uma data oficial dedicada à Basílica no calendário cearense.
O reconhecimento amplia a proteção simbólica e institucional de um dos principais centros de peregrinação religiosa do Estado. A lei determina que a medida tem como finalidade assegurar a valorização, a preservação e a difusão da relevância cultural da Basílica, sempre observadas as normas aplicáveis à proteção do patrimônio cultural.
Localizado em Canindé, no Sertão Central, o templo está no centro de uma tradição de devoção a São Francisco das Chagas que atravessa séculos e ajudou a transformar o município em referência nacional em turismo religioso.
O que diz a nova lei sobre a Basílica de Canindé
A Lei nº 19.895 declara a Basílica Santuário de São Francisco das Chagas como Bem Material de Destacada Relevância Cultural e Religiosa do Estado do Ceará.
O texto legal aponta que o reconhecimento ocorre em razão da importância histórica, religiosa, cultural e social do templo para a população cearense. A legislação também estabelece que a medida deve contribuir para a valorização, preservação e difusão da relevância cultural da Basílica.
A norma foi sancionada em 24 de agosto e entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de agosto de 2026. A autoria do projeto que deu origem à lei é do deputado estadual Salmito.
Na prática, o novo reconhecimento passa a integrar a trajetória de medidas adotadas ao longo dos anos para preservar e valorizar o templo e sua relação com a história religiosa e cultural do Ceará.
Reconhecimento cria Dia Estadual da Basílica de Canindé
A nova legislação também institui o Dia Estadual da Basílica Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé.
A data será celebrada anualmente em 30 de novembro. A escolha está relacionada ao dia em que o templo foi elevado à dignidade de Basílica Menor pela Santa Sé, em 1925. A nova data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
O Dia Estadual cria, portanto, uma referência específica no calendário cearense para celebrar a importância da Basílica e sua trajetória histórica.
Além do caráter religioso, a data também pode reforçar a dimensão cultural de uma tradição que envolve peregrinação, festas, manifestações populares e a própria identidade de Canindé.
Basílica já tinha proteção por tombamento estadual
O reconhecimento de 2026 não significa que a Basílica passou a ser protegida pelo Estado somente agora.
O templo já possui histórico de proteção patrimonial. O tombamento estadual é anterior à nova lei e representa uma medida distinta do reconhecimento como bem material de destacada relevância cultural e religiosa.
Essa diferença é importante porque tombamento e reconhecimento possuem naturezas jurídicas próprias. A nova lei estabelece expressamente que sua finalidade é valorizar, preservar e difundir a relevância cultural da Basílica, observadas as normas aplicáveis à proteção do patrimônio cultural.
Dessa forma, o reconhecimento atual se soma ao conjunto de mecanismos existentes de preservação do patrimônio ligado à história de São Francisco em Canindé.
Por que a Basílica de Canindé é importante para o Ceará
A importância da Basílica está diretamente ligada à história da devoção a São Francisco das Chagas no município.
A tradição religiosa de Canindé remonta ao século XVIII. A primeira capela dedicada ao santo começou a ser construída em 1775 e foi concluída em 1796. Ao longo dos séculos, a devoção cresceu e transformou a cidade em um dos principais destinos de peregrinação religiosa do País.
O Santuário de Canindé se apresenta como o segundo maior santuário franciscano do mundo, atrás apenas de Assis, na Itália, e como o maior das Américas.
A dimensão dessa tradição também aparece no fluxo de peregrinos durante as principais celebrações. Segundo informações apresentadas pelo Senado durante a tramitação de projeto sobre a Romaria de São Francisco, cerca de 1 milhão de pessoas visitam o Santuário anualmente entre 24 de setembro e 4 de outubro. ([Senado Federal][1])
A movimentação religiosa também possui impacto sobre a vida econômica, cultural e social de Canindé, envolvendo comércio, hospedagem, alimentação, transporte e serviços voltados aos visitantes.
Romaria de São Francisco também busca reconhecimento nacional
A relevância da tradição religiosa de Canindé também ultrapassou o âmbito estadual.
Em novembro de 2024, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.053/2024, que reconhece a Romaria de São Francisco das Chagas, realizada em Canindé, como manifestação da cultura nacional. A proposta é de autoria da então senadora Janaína Farias e teve relatoria do senador Cid Gomes. ([Senado Federal][1])
O projeto foi aprovado em decisão terminativa pela comissão. Como não houve recurso para votação no Plenário do Senado dentro do prazo, a matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados em dezembro de 2024. ([Senado Federal][2])
Portanto, é importante diferenciar os dois processos: o Ceará já possui uma lei sancionada que reconhece a Basílica como bem material de destacada relevância cultural e religiosa; no âmbito federal, o reconhecimento da Romaria como manifestação da cultura nacional foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara.
História da Basílica de São Francisco em Canindé
A trajetória da Basílica está diretamente relacionada ao crescimento da devoção a São Francisco das Chagas.
A primeira igreja foi construída entre 1775 e 1796. Com o passar dos anos, o número de devotos aumentou e a estrutura religiosa de Canindé também se expandiu.
A atual Basílica tornou-se um dos símbolos mais conhecidos do município e passou a concentrar parte importante das celebrações e peregrinações.
O reconhecimento como Basílica Menor ocorreu em 30 de novembro de 1925, data que agora também foi escolhida pelo Estado para celebrar oficialmente o templo.
Mais de um século depois, o local continua ocupando posição central na vida religiosa de Canindé e no calendário de peregrinações do Ceará.
Um símbolo que ultrapassa a dimensão religiosa
A nova lei estadual reforça uma característica que já acompanha a história de Canindé: a Basílica não representa apenas um espaço de culto.
O templo está ligado à memória de gerações de romeiros, às manifestações culturais associadas às peregrinações e à própria formação da identidade do município. A Romaria de São Francisco, por exemplo, reúne diferentes práticas religiosas e culturais que foram destacadas durante a tramitação do projeto no Senado. Entre elas estão procissões, visitas ao Santuário, entrega de ex-votos e a Missa dos Vaqueiros, manifestação que evidencia a relação entre religiosidade e cultura sertaneja. ([Legislação do Senado][3])
É justamente essa dimensão mais ampla que ganha novo reconhecimento com a legislação estadual.
Ao declarar a Basílica como bem material de destacada relevância cultural e religiosa, o Ceará oficializa em lei a importância de um espaço que há séculos faz parte da história religiosa e cultural do Estado.
Para Canindé, a medida também representa o reconhecimento institucional de um dos principais símbolos do município. Para os romeiros, a Basílica permanece como lugar de fé, devoção, agradecimento e peregrinação.
E, a partir de agora, 30 de novembro passa a ser também uma data oficial para celebrar a história e a importância da Basílica Santuário de São Francisco das Chagas no Ceará.
