A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu cerca de 26 caixas de medicamentos manipulados em situação irregular e interditou cautelarmente uma sala de procedimentos de uma clínica médica especializada em tricologia e transplante capilar no bairro Meireles. A fiscalização ocorreu na segunda-feira (31), após denúncias da população, e também identificou problemas relacionados à licença sanitária, documentação técnica, protocolos de biossegurança e descarte de resíduos de serviços de saúde.
A clínica funcionava sem a Licença Sanitária, documento obrigatório para estabelecimentos que realizam atividades sujeitas à fiscalização sanitária. Durante a operação, os fiscais também encontraram medicamentos manipulados em desacordo com a legislação vigente e identificaram situações relacionadas à prescrição e ao registro dos produtos que motivaram a apreensão do material.
Por se tratar de uma Microempresa (ME), estar em primeira ocorrência e não ter apresentado resistência à fiscalização, o estabelecimento foi notificado para regularizar a documentação. Conforme o Código da Cidade, estabelecido pela Lei Complementar nº 270/2019, foi concedido prazo de 30 dias para a regularização da licença.
Medicamentos são apreendidos durante fiscalização
Entre os principais problemas encontrados pela equipe da Agefis estava a presença de aproximadamente 26 caixas de medicamentos manipulados considerados irregulares.
Segundo a fiscalização, um dos problemas identificados foi o fato de o profissional responsável pela clínica aparecer simultaneamente como prescritor e paciente dos medicamentos. Também foram encontrados produtos registrados em nome da recepcionista do estabelecimento.
A situação resultou na apreensão dos materiais durante a operação. A medida fez parte das ações adotadas pelos fiscais diante das irregularidades encontradas no local.
Além da questão relacionada aos medicamentos, a equipe verificou que a clínica realizava procedimentos sem apresentar toda a documentação técnica exigida para esse tipo de atividade.
Sala de procedimentos é interditada
Uma das salas utilizadas para procedimentos foi interditada cautelarmente após os fiscais identificarem uma série de descumprimentos da legislação sanitária.
Entre as irregularidades estavam a ausência do Certificado de Regularidade Técnica (CRT) junto ao conselho de classe, a falta de comprovação da habilitação dos profissionais que atuavam no espaço e a inexistência de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) destinados a situações de urgência e emergência.
Também não havia documentação adequada relacionada à realização de práticas invasivas.
A fiscalização encontrou no estabelecimento procedimentos como a aplicação de Plasma Rico em Plaquetas (PRP). A técnica envolve a coleta de sangue do próprio paciente, que passa por centrifugação para concentração das plaquetas. Depois desse processo, o material é aplicado novamente no couro cabeludo por meio de microagulhas.
Por envolver procedimento invasivo, a atividade exige cuidados de biossegurança para reduzir riscos de contaminação e infecção.
Fiscalização encontra espaço equipado como centro cirúrgico
Outro ponto identificado durante a operação foi a existência de uma sala equipada para funcionar como centro cirúrgico ambulatorial.
No espaço, os fiscais encontraram um foco cirúrgico de teto articulado, cadeira reclinável, monitor multiparamétrico e carrinho de anestesia com produtos destinados ao suporte avançado de vida.
Os responsáveis pela clínica informaram à fiscalização que o espaço seria desativado. Diante disso, a Agefis estabeleceu prazo de 48 horas para que os equipamentos e materiais fossem retirados e a sala fosse descaracterizada.
Como alternativa, o estabelecimento poderia apresentar o comprovante de entrada do projeto arquitetônico na Célula de Vigilância Sanitária (Cevisa).
A medida buscou adequar o espaço às exigências sanitárias e evitar que a estrutura continuasse caracterizada como um centro cirúrgico ambulatorial sem a documentação correspondente.
Clínica também é notificada por descarte de resíduos
A fiscalização identificou ainda problemas relacionados ao armazenamento dos resíduos produzidos pela clínica.
O estabelecimento não possuía abrigo com as características exigidas pela legislação para armazenar resíduos perfurocortantes e demais resíduos de serviços de saúde gerados durante as atividades.
A irregularidade é classificada como leve pelo Código da Cidade. Considerando o porte da empresa, a Agefis emitiu uma notificação com prazo de 30 dias para que fossem realizadas as adequações estruturais necessárias.
A correta destinação e o armazenamento desses resíduos são medidas importantes em estabelecimentos que realizam procedimentos de saúde, principalmente aqueles que utilizam materiais perfurocortantes.
Sala é desinterditada após regularização
A situação do estabelecimento foi novamente verificada pela fiscalização na tarde desta quinta-feira (3), em uma nova vistoria realizada após as determinações da operação.
Na ocasião, a Agefis constatou que as exigências sanitárias relacionadas à sala de procedimentos haviam sido cumpridas. Com a adequação dos protocolos de biossegurança e a regularização das exigências técnicas, o espaço foi desinterditado.
Os fiscais também comprovaram que o centro cirúrgico ambulatorial havia sido completamente desativado. Os equipamentos e materiais que estavam no local foram retirados, conforme havia sido determinado durante a primeira fiscalização.
A nova vistoria atualizou a situação da clínica após a operação realizada em 31 de agosto. Embora a fiscalização inicial tenha identificado diferentes irregularidades e determinado medidas para a regularização, o estabelecimento cumpriu as exigências que permitiram a liberação da sala de procedimentos.
A operação reforça o papel da fiscalização sanitária na verificação das condições de funcionamento de clínicas que realizam procedimentos médicos e invasivos. Além da documentação obrigatória, os estabelecimentos precisam manter profissionais habilitados, protocolos de segurança e estruturas adequadas para os procedimentos realizados.
